TRE divulga minutas dos editais de licitação dos planos de saúde

O Sindicato obteve nesta terça-feira, 19 de novembro, as minutas dos editais de licitação dos planos de saúde opcionais para a capital e para o interior do estado.

Os documentos foram encaminhados pela Coordenadoria de Licitações e Contratos para a Secretaria de Administração de Material, de onde deverão seguir para a Secretaria de Orçamento e Finanças, para a Assessoria Jurídica e para a Secretaria de Controle Interno, antes de chegarem à deliberação do presidente do Tribunal. Ainda não há uma data para a realização dos pregões.

No final de outubro, o diretor-geral do TRE, Cláucio Cristiano Abreu Corrêa, informou em comunicado interno (“Linha Direta”) que espera publicar os editais até o começo de dezembro, o que seria imprescindível para concluir a licitação antes do recesso e do final da gestão.

Foto: Gero Rodrigues

No dia 7 de novembro, os servidores fizeram um ato diante do Tribunal para marcar o aniversário de um ano de retomada das discussões com a administração sobre a licitação do plano. Para “celebrar” a data, eles serviram na entrada do prédio um bolo de aniversário com a inscrição “1 ano de enrolação”.

Na fase de cotação, apenas uma empresa enviou orçamento para o termo de referência da capital e Grande São Paulo. Duas empresas enviaram orçamento para o plano do interior.

As minutas dos editais estabelecem que as empresas ofereçam três opções de planos (Enfermaria, Apartamento e Superior Apartamento). Cada uma dessas categorias inclui um conjunto de hospitais, laboratórios e especialistas definido como exigência mínima de atendimento.

Mobilização

O TRE é o único tribunal do Judiciário Federal em São Paulo que ainda não oferece plano de saúde aos servidores. Eles contam apenas com o auxílio-saúde, congelado há quatro anos em R$ 215 por mês, para lidar com os custos crescentes da assistência médica.

As minutas divulgadas nesta terça-feira saíram após várias reuniões com a administração do Tribunal, discussões com a categoria e mobilização dos servidores.

Com outras entidades da categoria, o sindicato também pressiona os tribunais superiores para ampliar as verbas orçamentárias do Judiciário Federal destinadas à assistência médica.

A entidade defende ainda a criação de grupos de trabalho nos tribunais para estudar a implantação do modelo de autogestão dos planos, experiência já implementada em alguns estados e tribunais superiores.

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