TRE confirma pagamento do reajuste do auxílio-saúde na folha deste mês

Conforme o Sintrajud já havia noticiado a viabilidade, em decorrência do orçamento encaminhado pela cúpula do Poder Judiciário, o auxílio-saúde dos servidores do TRE passou de R$ 249,40 para R$ 401,81 por beneficiário, com reajuste de 61,1% válido a partir de 1º de janeiro de 2022. A informação foi confirmada pelo secretário de Orçamento e Finanças do Tribunal, Carlos Fujimoto, ao Conselho de Representantes dos Cartórios Eleitorais.

O reajuste estava previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e sua efetivação foi um dos temas da reunião ocorrida no mês passado com o diretor-geral do TRE, Claucio Corrêa, e com secretários do Tribunal. Na ocasião, os dirigentes do Sindicato pediram que a incorporação ocorresse o mais rápido possível, com pagamento retroativo a janeiro.

O TRE confirmou nesta tarde ao Sindicato que o pagamento retroativo será feito aplicado já na próxima folha, ainda neste mês de fevereiro.

Outros tribunais

O reajuste do auxílio-saúde vinha sendo cobrado pelo Sintrajud, não só no TRE como também no restante do Judiciário Federal em São Paulo. O benefício ficou congelado em R$ 215, entre 2015 e 2020, quando passou para R$ 249,40 na Justiça Eleitoral, ainda com grande defasagem em relação à inflação do período e ao valor pago no TSE — à época, R$ 414,91. Os diretores do Sindicato apontavam a quebra de isonomia e reivindicavam que as administrações dos tribunais levassem a demanda aos órgãos superiores, em Brasília.

No TRT-2, o reajuste já foi implementado, retroativamente a janeiro, o que possibilitou o aumento da dotação orçamentária para assistência médica e odontológica, elevando o valor médio mensal per capita de R$ 215,00 para R$ 402,03. Com isso, aumentou a participação do Tribunal no custeio da assistência médica e odontológica.

O TRF divulgou nova tabela dos planos geridos pela Unimed Seguros, mas ainda não repassou ao Sindicato as informações solicitadas sobre os valores do auxílio para quem não utiliza o plano do Tribunal. Nesta quarta-feira, 2, foi editada pelo Conselho da Justiça Federal a Portaria 45-CJF, estabelecendo que o valor mensal per capita do auxílio no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus passa a R$ 312,40 – com efeitos a partir de 1º de janeiro. O Sindicato seguirá cobrando a administração do TRF-3 e da JF nesse sentido.

A luta em defesa da isonomia no valor do benefício, seguindo o maior montante pago no PJU, também seguirá na pauta de reivindicações.

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