TRE atende demandas e garante abono para consultas e licitação para plano

A licitação do plano de saúde do TRE está avançando e o termo de referência do edital deve ficar pronto até meados de junho. Foi o que disse o diretor-geral do Tribunal, Cláucio Abreu Corrêa, em reunião nesta terça-feira, 15, com diretores do Sintrajud e secretários de todos os departamentos do TRE.

Foi a primeira reunião do Sindicato na qual esteve presente todo o corpo administrativo do Tribunal, depois de um longo período em que gestões anteriores se recusavam a conversar com a categoria e de uma intensa mobilização dos servidores por diálogo e transparência.

O Tribunal é o único do Judiciário Federal em São Paulo que não oferece plano de saúde aos servidores. Segundo Cláucio, as mensalidades do plano, que deve ter abrangência nacional, serão escalonadas de acordo com a faixa etária dos beneficiários. Ele adiantou ainda que o TRE estuda as licitações em andamento no TRT e no TRF e que a contratação do plano vai se basear numa pesquisa sobre o perfil de saúde dos servidores e dependentes. O questionário para os servidores responderem foi disponibilizado nesta quarta-feira, até o dia 23 de maio.

Representado pelos diretores Maurício Rezzani e Henrique Sales Costa, o Sindicato reforçou a reivindicação de que os servidores participem de todo o processo, por meio de uma comissão. O plano de saúde do TRE deve ser opcional, segundo o diretor-geral: quem não quiser aderir, poderá continuar com o auxílio-saúde, atualmente em R$ 215.

Os dirigentes do Sindicato também abordaram o tema da autogestão em saúde. Cláucio declarou ser favorável à proposta, mas disse que o TRE não teria estrutura para implantar esse modelo de forma isolada. “Precisaríamos de todos os tribunais do Judiciário Federal em São Paulo, ou de toda a Justiça Eleitoral do país”, afirmou, ao explicar o que considera ser a estrutura mínima para administrar um plano de saúde autogerido.

O Sintrajud vem defendendo que os tribunais criem grupos intersetoriais de trabalho para estudar a implantação desse modelo no médio prazo.

Abono para consultas e exames

A reunião tratou também de outros pontos da pauta de reivindicações apresentada pelos servidores no início do ano, e o diretor-geral se comprometeu a responder por escrito a todas as demandas. Ficou acertado ainda que o Sindicato poderá procurar diretamente os secretários do Tribunal para discutir questões específicas. Uma assembleia setorial do TRE deve ser realizada em junho para avaliar o encaminhamento dos pedidos.

O Tribunal avançou no sentido de atender ao requerimento apresentado pelo Sintrajud para que os servidores tenham direito ao abono de faltas para exames, consultas e tratamentos médicos.

Segundo Cláucio (foto à dir.), a medida deve considerar o tempo de deslocamento do servidor e de espera pelo atendimento, mas não valerá ainda para os casos em que o servidor acompanhar parentes em atendimentos de saúde.  “Estamos passando por uma mudança de paradigma, que tem de ser gradual”, afirmou.

O Sindicato formalizará requerimento destacando que a regulamentação do abono tem que considerar que há casos em que o acompanhamento é imprescindível e direito legal – como no caso de partos, crianças e adolescentes até pelo menos os 14 anos e 11 meses de idade e maiores de 60 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera que toda pessoa menor de idade deve estar acompanhada em consultas médicas, embora reconheça aos adolescentes, a partir dos 14 anos e 11 meses, o direito à privacidade. Já nos casos de internação, o ECA assegura o direito a um acompanhante em tempo integral, que pode ser um dos pais ou um responsável.

Horas extras e controle de frequência

Em relação ao pagamento de horas extras, Cláucio e o secretário substituto de Gestão de Pessoas, Leandro Hiroto Tamashiro, enfatizaram que o TRE pretende pagar o maior número possível de horas extras em dinheiro. “A regra é pagar; banco de horas é exceção”, declarou o diretor-geral.

De acordo com o secretário, o orçamento do TRE para o pagamento de horas extras aumentou de R$ 20 milhões no ano passado para R$ 28 milhões neste ano. Ele observou que a maior parte das horas extras de 2016 foram pagas.

O Sintrajud voltou a questionar o diretor-geral do TRE sobre o sistema de controle de frequência e a compensação de faltas dos servidores. A atual configuração do sistema acaba não garantindo o prazo de 30 dias para a compensação, contrariando o que preconiza o Estatuto dos Servidores Públicos (Lei 8.112/90).

O secretário de Tecnologia da Informação do TRE, Daniel Forlivesi, alegou que o sistema de controle de frequência foi desenvolvido pelo TSE e que o Regional tem pouca autonomia para fazer modificações. Cláucio e o secretário, porém, assumira o compromisso de encaminhar ao TSE indicações de mudança no sistema.

FCs nos cartórios

O Sindicato recebeu informações de que há cartórios eleitorais chefiados por servidores requisitados (estaduais e municipais) e que após o rezoneamento as FCs dos cartórios fechados foram transferidas para a sede do Tribunal. Indagado sobre a distribuição de funções comissionadas (FCs) após o rezoneamento, Cláucio disse que o TRE segue resolução do TSE sobre o assunto e que mais de 90% dos cartórios são chefiados por servidores do quadro da Justiça Eleitoral.

Ele admitiu, no entanto, que “há casos muito pontuais” de cartórios sem função comissionada. O Sintrajud requisitará do Tribunal os dados, por escrito, da distribuição de FCs.

Sem redução da jornada

Entre as demandas discutidas na reunião, as que menos avançaram foram a retirada das catracas do refeitório da sede do TRE e a redução da jornada de trabalho para seis horas. Cláucio disse que a discussão sobre as catracas está “sobrestada”, porque o presidente do Tribunal ainda não definiu uma posição sobre o assunto. “Agora que terminou o alistamento eleitoral, vou levar novamente esse tema ao presidente, ainda antes do período eleitoral”, afirmou.

As catracas no acesso ao refeitório servem também para o controle do tempo de permanência no local. O entendimento do Sintrajud e da categoria é que esse controle deve ficar sob a responsabilidade da chefia imediata de cada servidor, como acontece, por exemplo, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa.

Em relação à jornada reduzida, Cláucio declarou que a atual gestão do TRE-SP é contra a antiga reivindicação da categoria. “Não tem a mínima possibilidade”, declarou. O Sindicato seguirá pautando a questão, já adotada em 18 regionais eleitorais.

Os diretores do Sindicato também apresentaram ao secretário de Gestão de Serviços, José Luiz Simião dos Santos, uma lista de demandas relacionadas às condições de trabalho no prédio da rua Dr. Falcão, como manutenção de elevadores e de ar condicionado, colocação de persianas no prédio. O Tribunal encaminhará respostas formais sobre as demandas e o Sindicato, desde já inicia a organização de nova assembléia setorial de toda a Justiça Eleitoral, no mês de junho, para debater os próximos passos.

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

CSP-Conlutas apoia greves na educação federal e fortalece construção do 1º de maio

Câmara de São Paulo vota em primeiro turno privatizar Sabesp sob protestos

PEC 10 pode ser votada nesta quarta com quinquênios garantidos só para juízes e autoridades