TRE: Assembleia nesta 4ª discute plano de saúde, quintos, salários e Previdência

Assembleia realizada em março deste ano (Cláudio Cammarota).

 

O Sindicato convida todos os servidores da Justiça Eleitoral a participar da assembleia setorial que será realizada nesta quarta-feira (28), às 14 horas no saguão do edifício-sede do Tribunal. A atividade vem sendo convocada nos locais de trabalho e por boletim específico desde ontem (26) para debater as dificuldades na contratação de um plano de saúde institucional para trabalhadores e seus dependentes, as iniciativas do Sindicato na luta pela manutenção dos quintos incorporados relativos ao período de 1998 a 2001 e o acompanhamento das ações que tramitam no STF e discutem a possibilidade de redução salarial e indenização pelo descumprimento da data-base.

Saúde

O Tribunal Regional Eleitoral disponibilizou a minuta do termo de referência para contratação de serviço de assistência em saúde aos servidores da capital e Grande São Paulo e seus dependentes. O documento será aberto a manifestação das operadoras a fim de que seja consolidada a versão final do edital para abertura do processo licitatório – o que ainda não tem prazo para acontecer, de acordo com informação transmitida pelo secretário de Orçamento e Finanças do Tribunal, Carlos Yukio Fujimoto, a dirigentes do Sintrajud.

Entre as principais mudanças feitas pela Administração na proposta inicial – que teve pouco interesse das empresas, segundo a direção do órgão – estão a retirada da Rede D’Or dos estabelecimentos credenciados e a disponibilização de atendimento em enfermaria. A primeira versão da minuta previa apenas apartamento individual em caso de internação, o que as operadoras alegam que encarece a prestação de serviços.

Pela nova redação da minuta, serão oferecidas três categorias de planos: enfermaria (quarto com dois leitos em caso de internação), apartamento (acomodação hospitalar individual, com banheiro privativo e direito a acompanhante) e o Superior Apartamento (acomodação hospitalar em quarto individual, com banheiro privativo e direito a acompanhante, com rede de atendimento mais ampla, incluindo hospitais com perfil de custo mais elevado). O texto estima cobertura para 3.410 vidas, na capital e Grande São Paulo.

Outra mudança foi a separação das contratações, como se dá na Justiça Federal, mas a minuta do termo de referência para o plano no interior ainda não foi divulgada. Leia aqui a minuta da capital e Grande São Paulo.

Os servidores podem encaminhar ao Sindicato sugestões e críticas à minuta do plano, que serão levadas à Administração. As contribuições devem ser enviadas ao e-mail <sintrajud@sintrajud.org.br>.

Quintos e salários

A assembleia também discutirá o julgamento da incorporação dos quintos derivados do exercício de função comissionada ou cargo em comissão no período de abril de 1998 a setembro de 2001. Até o momento somente o ministro Gilmar Mendes, relator do embargos declaratórios opostos à decisão havida no processo em 2015, protocolou seu voto. Antes Gilmar havia considerado a incorporação inconstitucional. Na última sexta-feira, após um processo de mobilização que se intensificou com a antecipação do julgamento, o relator declarou que é “indevida a cessação imediata do pagamento dos quintos quando fundado em decisão judicial transitada em julgado” e manifestou-se por “manter o pagamento dos quintos àqueles servidores que continuam recebendo a referida parcela até a presente data, em razão de decisão administrativa ou decisão judicial ainda não transitada em julgado, até sua absorção integral por quaisquer reajustes futuros concedidos aos servidores.”

O Sindicato orienta que a mobilização se mantenha até o final do julgamento, na próxima quinta-feira (29 de agosto). No último dia do plenário virtual será realizado um ato-assembleia em frente ao TRF, a partir das 14 horas, para o qual está convidada toda a categoria. Na Justiça Eleitoral em São Paulo, segundo informação do Tribunal em junho deste ano, 160 servidores recebem os quintos incorporados no período em questão.

Ainda será debatida na assembleia a continuidade da mobilização contra a ‘reforma’ da Previdência e para acompanhar o julgamento, também no Supremo, do artigo 23 de Lei de Responsabilidade Fiscal, que autoriza a redução de até 25% nos salários dos servidores caso os limites fiscais sejam extrapolados. A maioria dos ministros já se manifestou pela inconstitucionalidade da redução salarial, mas o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, suspendeu a última sessão que discutia o tema sem declarar o resultado do julgado.

No dia 25 de setembro está marcado o julgamento de outro recurso extraordinário, que discute o direito dos servidores a indenização pelo descumprimento na revisão anual de salários. A Fenajufe já aprovou realizar manifestação durante a sessão, junto com outras categorias do funcionalismo. Além disso, na semana que vem o Sindicato organiza mais uma caravana a Brasília para acompanhar os debates sobre a ‘reforma’ da previdência no Senado. Todas essas questões serão analisadas pelos servidores presentes à assembleia para discussão das iniciativas do Sintrajud.

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