TRE anuncia extinção de 32 zonas eleitorais no estado de São Paulo

O TRE decidiu extinguir 32 zonas eleitorais no estado de São Paulo, a fim de aplicar os critérios de rezoneamento definidos pelo TSE e criticados por servidores e magistrados de todo o país. A Resolução aprovada pelo Pleno do Tribunal na terça-feira, 15, e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, com a relação das zonas eleitorais extintas, pode ser lida neste link. As zonas extintas serão transformadas em postos de atendimento.

De acordo com a Resolução do TSE, os Tribunais Regionais têm prazo de 60 dias para implementar o rezoneamento, após apresentado o planejamento para a extinção e remanejamento de zonas eleitorais.

O Sintrajud, juntamente com servidores dos cartórios eleitorais de todo o estado, vinha buscando discutir com a administração do Tribunal o impacto do rezoneamento.

No final do mês passado, representantes do Sindicato e dos servidores levaram ao juiz assessor da Presidência do Tribunal as preocupações da categoria com a extinção de zonas eleitorais. Eles apontaram a sobrecarga de trabalho que poderia resultar da medida, as repercussões pessoais e funcionais na vida dos servidores, bem como o prejuízo no atendimento à população e na fiscalização das eleições, já a partir do próximo ano.

Os servidores reivindicavam também um posicionamento mais firme da administração contra a extinção de zonas eleitorais. O TRE do Rio Grande do Sul, por exemplo, decidiu pela preservação das zonas existentes.

O Sintrajud seguirá acompanhando os desdobramentos da decisão do TRE e defendendo os interesses dos servidores e da população. Há duas ações no STF questionando as medidas do TSE que impõem o rezoneamento – o Sintrajud pediu ingresso em ambas as ações. Até o momento, o ministro relator Celso de Mello não decidiu sobre a suspensão dos atos, após as informações prestadas pelo TSE

O Sindicato também estará representado no Encontro Nacional da Fenajufe com Servidores da Justiça Eleitoral, no próximo final de semana, que discutirá a luta contra a extinção de zonas eleitorais, entre outros assuntos.

 

Texto atualizado em 18/08/2017 às 12:34