Toffoli retira quintos de pauta durante sessão com servidores de vários estados

Servidores no plenário do STF durante a sessão que julgaria a incorporação dos quintos (crédito: Nelson Jr/SCO-STF).

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, retirou de pauta o processo referente à incorporação dos quintos, que seria julgado nesta quinta-feira (30). A retirada de pauta foi anunciada pelo ministro assim que ele deu início à sessão. Toffoli disse apenas que as pautas derrubadas seriam novamente retomadas em breve.

O plenário da sala de julgamentos do STF estava lotado, com servidores de diversos estados do país, que atenderam à convocação da Fenajufe para se dirigir a Brasília em defesa desse direito hoje ameaçado. “Viemos acompanhar o julgamento dos quintos, na defesa da coisa julgada e do direito adquirido. O processo foi retirado de pauta e seguiremos acompanhando, na defesa dos direitos dos servidores”, disse o servidor Fabiano dos Santos, dirigente do Sintrajud e da Fenajufe, logo após o anúncio de Toffoli. O Sintrajud esteve representado por Fabiano, e também compareceram à sessão as servidoras Matilde Gouveia (oficiala de justiça do TRT-2) e Maria Helena Leal (aposentada do TRF) e o servidor Erlon Sampaio, oficial de justiça da Justiça Federal e dirigente da Fenajufe.

O que está para ser julgado no Supremo Tribunal Federal serão os embargos de declaração do Recurso Extraordinário 638115. O recurso trata da constitucionalidade da incorporação das parcelas de quintos por servidores que exerceram função comissionada ou cargo em comissão entre abril de 1998 e setembro de 2001. A matéria foi retirada de pauta, em princípio, porque não haveria tempo hábil para apreciá-la. Os ministros do STF iriam se estender ainda nas considerações a respeito da ação que trata da polêmica privatização de estatais, promovida pelo governo federal sem que passe por consulta ao Congresso Nacional.

Os sindicatos afirmam que eventual decisão desfavorável aos servidores significará um ato de injustiça contrário à segurança jurídica. Memorial com argumentos e dados favoráveis à manutenção dos quintos foi entregue em mãos pela Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU) ao presidente do STF e também aos gabinetes dos demais ministros. “Não estamos reivindicando nada demais, apenas o respeito à coisa julgada, à segurança jurídica e ao ato administrativo praticado há mais de cinco anos. Hoje não foi julgado, mas a luta vai seguir”, afirmou Cristiano Moreira, também da direção da Fenajufe e diretor do Sintrajufe/RS.

Dia de protestos

A mobilização dos servidores do PJU e do MPU no STF coincide com os atos do Segundo Dia Nacional em Defesa da Educação e contra a reforma da Previdência, que já estavam confirmados, na véspera, para acontecer em pelo menos 150 cidades do país, de acordo com entidades estudantis. Servidores do Judiciário Federal e do MPU também participam, nos estados, das manifestações da educação, que acabaram sendo unificadas com diversos outros setores que se opõem às políticas que retiram direitos dos trabalhadores defendidas pelo governo de Jair Bolsonaro, especialmente a ‘reforma’ da Previdência – tema que também está na pauta dos atos de hoje. A mobilização foi incluída no calendário das centrais sindicais como parte da preparação da greve geral convocada para 14 de junho.