Toffoli recebe memorial da Fenajufe e confirma julgamento dos quintos para dia 30

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, confirmou a dirigentes sindicais que o julgamento dos embargos de declaração referentes à incorporação de parcelas de quintos está marcado para a sessão do dia 30 de maio. O ministro recebeu das mãos de coordenadores da Fenajufe um memorial, contendo uma série de dados e argumentos favoráveis à manutenção do direito à incorporação das parcelas em questão.

A conversa sobre os quintos ocorreu durante a audiência concedida pelo ministro a representantes do Fonasefe, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais. O encontro foi realizado no início da noite da quarta-feira (22), na sede do Tribunal, em Brasília. Toffoli foi breve ao comentar o assunto, após os servidores argumentarem a favor do direito que estará em julgamento. Limitou-se, basicamente, a confirmar a data prevista para a apreciação do caso.

Sindicatos e a federação organizam caravanas a Brasília para participar do ato que ocorrerá em frente ao STF no dia do julgamento. A atividade foi definida no 10° Congrejufe, o congresso nacional da categoria, e ocorrerá em meio às mobilizações pela rejeição da ‘reforma’ da Previdência. A construção da greve geral, convocada pelas centrais sindicais para o dia 14 de junho, é parte desta movimentação em defesa de direitos que estão sob ameaça por conta dos projetos do governo federal.

O Sintrajud enviará caravana a Brasília para o dia 30. Os interessados precisam ser sindicalizados e têm até esta sexta-feira (24) para se inscrever. Basta enviar e-mail para <[email protected]> com nome completo, RG, CPF, lotação e telefone para contato.

O recurso

O que estará em julgamento no Supremo Tribunal Federal serão os embargos de declaração do Recurso Extraordinário 638115. O recurso trata da constitucionalidade da incorporação das parcelas de quintos por servidores que exerceram função comissionada ou cargo em comissão entre abril de 1998 e setembro de 2001. O julgamento é esperado com apreensão e expectativa pela categoria, além, como já mencionado, da mobilização em curso. A ideia é que representantes dos servidores de todas as regiões do país estejam na capital federal para reivindicar sensibilidade para a questão por parte dos onze ministros que vão julgar o caso. Os sindicatos afirmam que eventual decisão desfavorável aos servidores significará um ato de injustiça contrário à segurança jurídica.

Fonasefe e data-base

A audiência com o presidente do STF foi solicitada pelo Fórum dos Servidores Federais, do qual a Fenajufe participa, para que os trabalhadores apresentassem a Toffoli a pauta de reivindicações do funcionalismo. A pauta já havia sido protocolada pelas entidades nos três poderes da República. Entre os temas tratados, a defesa da data-base e da revisão salarial anual, prevista na Constituição Federal, mas não cumprida por sucessivos governos nas esferas federal, estadual e municipal.

A agenda de julgamentos do Supremo prevê ainda a retomada, no dia 13 de junho, da apreciação de recurso extraordinário relativo à indenização de servidores pelo não cumprimento da revisão anual dos salários. O RE 565089 foi interposto por servidores do Estado de São Paulo, em 2007. O processo discute se o servidor faz jus ou não a indenização por danos patrimoniais em decorrência da omissão do Poder Executivo, que deixou de encaminhar projeto de lei para repor as perdas causadas pela inflação.

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