Toffoli encerra gestão no STF com afagos ao governo Bolsonaro e à magistratura


09/09/2020 - helio batista
Presidência do ministro coincidiu com período de ataques ao Supremo, à Constituição e aos servidores, mas ele ignorou riscos à democracia e desmonte do Estado.

Maio de 2019: Bolsonaro recebe Toffoli, no Palácio da Alvorada. (Foto: Marcos Corrêa/PR)

 

Pouco depois de assumir a presidência do STF, em setembro de 2018, o ministro José Antonio Dias Toffoli passou verniz num dos períodos mais sombrios da história do Brasil, ao dizer que preferia chamar o golpe de 64 de “movimento”. Foi também logo após a sua posse que o subsídio dos juízes recebeu aumento de 16,38%, em troca da revogação do auxílio-moradia que uma liminar do ministro Luiz Fux (seu sucessor na presidência do Supremo) havia estendido a toda a magistratura.

Passados dois anos, Toffoli sai do comando do STF com a declaração de que nunca viu o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) atentar contra a democracia. Uma de suas últimas decisões autoriza os juízes a venderem 20 dias de férias, sob a alegação de que há folga orçamentária nos tribunais.

Outubro de 2018: Toffoli em solenidade na Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco (onde se formou), quando chamou o golpe de 64 de “movimento”. (Foto: Felipe Sampaio – ACS/STF)

Tais episódios resumem a gestão que teve sua última sessão nesta quarta-feira, 9 de setembro, com a presença inesperada do presidente da República. Complacente com os abusos autoritários do atual governo, Toffoli também se mostrou receptivo às benesses demandadas pelos juízes, mesmo quando isso entrou em contradição com o discurso da austeridade fiscal, usado para barrar as reivindicações dos demais trabalhadores do Judiciário.

Para esses e para os demais servidores públicos, a principal decisão de Toffoli, dada há quase um ano, foi a que negou o direito à indenização pelo descumprimento da revisão salarial anual, prevista na Constituição. No voto-vista que demorou quatro anos para apresentar, Toffoli lançou a tese, no mínimo controversa, de que as questões fiscais se sobrepõem ao que determina o texto constitucional. Com isso, relativizou todos os direitos, sinalizando mais uma vez o relativismo com que distingue a própria democracia.

“A questão fiscal não parece ser uma preocupação tão grande quando se trata dos direitos dos trabalhadores dos três Poderes”, comenta o diretor do Sintrajud Tarcísio Ferreira.

Teto de gastos, “pacto” e reforma

Não por acaso, Toffoli nunca se manifestou contra o teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95 e chegou a propor um pacto entre os poderes da República para “destravar o país”, incluindo “reformas”.

“O Judiciário não cumpre o papel de poder eleito, como o governo, e por isso não lhe cabe defender reformas”, observa Tarcísio, lembrando que essas matérias muitas vezes acabam sendo judicializadas e os ministros têm de julgá-las.

Setembro de 2018: ato dos servidores públicos federais em Brasília, no dia da posse de Toffoli.

Já na posse de Toffoli como presidente do STF, os servidores alertaram que não aceitariam o desmonte dos serviços públicos. Na época, além de reivindicar o direito à data-base e à revisão anual dos salários, apontavam a Emenda 95 como principal ameaça ao funcionamento do Estado.

As reivindicações continuaram pautando a mobilização dos servidores do Judiciário Federal e de outras categorias do funcionalismo e foram levadas a Toffoli nas poucas vezes em que ele se encontrou com os representantes dos trabalhadores. Agora, enquanto a pandemia de covid-19 ressalta ainda mais a incongruência da Emenda, outra ameaça vem colocar em risco a prestação de serviços à população, na forma de uma proposta de reforma administrativa apresentada pelo governo Bolsonaro.

Salário e carreira

Ao longo da quarentena imposta pela pandemia, os servidores do Judiciário vêm fazendo trabalho remoto sem receber a contrapartida pela estrutura que colocam à disposição do serviço, embora os tribunais comemorem o aumento de produtividade nesse período. Como presidente do STF e do CNJ, Toffoli também é responsável por esse encargo, assim como pela volta precoce do trabalho presencial, antes do controle da pandemia, com protocolos de segurança insuficientes e falta de proteção para servidores e para a população.

Agosto de 2019: a diretora do Sintrajud Luciana Carneiro e o então diretor Gilberto Terra (dir.) entregam a Toffoli abaixo-assinado pela preservação dos quintos.

Apesar de ter realizado durante sua gestão três seminários sobre a saúde de magistrados e servidores, o presidente do Supremo não apresentou políticas efetivas para os problemas de saúde dos servidores e permitiu que os tribunais fossem reabertos com o novo coronavírus ainda em circulação. “Os seminários não resultaram em políticas concretas, até porque não se discutiu a política de gestão do trabalho e de metas do Judiciário”, acrescenta Tarcísio. “Combinada com a carência de estrutura e de pessoal, a política de gestão também é um dos fatores de adoecimento.”

Por fim, nunca é demais lembrar que o último reajuste salarial dos servidores, conquistado após a greve de 2015, teve sua última parcela paga em janeiro do ano passado. Toffoli passou pela presidência do STF sem discutir a política salarial e a carreira dos servidores do Judiciário. O Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, criado pelo CNJ no final de julho após longa insistência das entidades representativas da categoria, ainda não se reuniu.

A questão salarial e a necessidade de reorganização da carreira serão levadas ao novo presidente do STF, Luiz Fux. Espera-se que ele tenha um diálogo mais produtivo com os servidores do Judiciário e uma atitude mais firme na defesa das instituições democráticas. Sem grandes expectativas, no entanto, os servidores sabem que apenas a mobilização da categoria pode impedir retrocessos e garantir direitos.

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