CSP Conlutas Sintrajud Fenajufe
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
13/set/2018

Toffoli assume presidência do STF e servidores cobram mesa de negociação

Ministro que criticou direito de greve do funcionalismo e votou contra os quintos terá de discutir novo projeto salarial.

Hélio Batista Barboza

Foto: Nelson Jr. – SCO/STF

O ministro José Antonio Dias Toffoli, que se torna nesta quinta-feira (13) o mais jovem presidente da história do STF, tem um retrospecto importante no relacionamento com servidores do Judiciário Federal como presidente do TSE.

Toffoli comandou a Justiça Eleitoral entre maio de 2014 e maio de 2016, período durante o qual a categoria fez sua maior greve e conquistou a reposição salarial prevista na Lei 13.317/16, que terá sua última parcela paga em janeiro de 2019.

A lembrança é significativa porque o novo projeto salarial dos servidores do Judiciário terá de ser negociado com Toffoli, agora na condição de presidente do Supremo. A categoria cobra a instalação de uma mesa de negociação no STF, parte de uma pauta de reivindicações que será invocada em manifestação marcada para esta quinta-feira diante do Supremo.

Na época da última campanha salarial, em outubro de 2014, o então presidente do TSE deu entrevista ao jornal ‘Zero Hora’ em que criticou o direito de greve dos servidores públicos.

Setembro de 2014: Toffoli, então presidente do TSE, encontra-se no TRE com os servidores Raquel Gonzaga (diretora do Sintrajud à época) e Adilson Rodrigues (coordenador da Fenajufe), em meio à campanha salarial da categoria. Foto: Ennio Brauns

“Pessoalmente, gostaria muito que no Brasil não tivesse o direito de greve para o servidor público, mas está na Constituição”, disse Toffoli ao jornal gaúcho. “Acho um absurdo que o meu servidor (sic) no TSE faça uma greve e ainda venha reivindicar a remuneração, mas não posso ignorar o direito previsto na Constituição”, completou.

Toffoli ainda tentou desmobilizar a greve e dividir a categoria enviando ao Congresso um projeto que criava uma gratificação exclusiva para os servidores da Justiça Eleitoral, a Gratificação Eleitoral (Grael). A proposta comprovou-se tão inviável que foi rejeitada pelo CNJ e o TSE posteriormente acabou retirando o projeto.

Corte de ponto

Já no Supremo, Toffoli votou em outubro de 2016 pelo corte de ponto dos servidores públicos em greve, durante julgamento de um recurso movido pelo governo do Rio de Janeiro. O voto de Toffoli foi um dos seis que decidiram em favor da possibilidade de corte de ponto, no placar de 6 a 4.

Pela decisão, o desconto não poderá ser feito caso o movimento grevista tenha sido motivado por conduta ilícita do poder público. Além disso, a administração pode firmar acordo para a compensação dos dias parados.

“A lei específica que venha a tratar do direito de greve dos servidores públicos deverá atentar, em meu sentir, para as hipóteses de responsabilização dos gestores intransigentes; em especial, quando a greve se justificar e for considerada legítima pelo Judiciário”, afirmou Toffoli em seu voto.

No entanto, o ministro equiparou a greve ao afastamento não remunerado do servidor e apontou que, embora amparado pela Constituição, o direito de greve – na opinião dele – não leva ao pagamento integral do salário.

Julgamento dos quintos

No julgamento do recurso movido pela AGU, ainda no governo de Dilma Rousseff, contra a incorporação dos quintos decorrentes do exercício de funções gratificadas entre abril de 1998 e setembro de 2001, mais uma vez Toffoli votou contra os servidores.

Em março de 2015, o recurso que contesta a constitucionalidade da incorporação foi acatado por Gilmar Mendes, relator do caso, e Dias Toffoli foi um dos cinco votos que o acompanharam.

Trajetória no STF

Toffoli foi muito criticado ao ascender ao Supremo por seu passado no PT, partido do qual foi advogado entre 1995 e 2000. Ele também foi subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, sob o comando de José Dirceu. Ainda no governo petista, ocupou a Advocacia-Geral da União (AGU) entre 2007 e 2009, no segundo mandato de Lula.

Foi Lula que o indicou para o STF, onde chegou com apenas 41 anos. Na Corte, no entanto, Toffoli tem se aproximado do ministro Gilmar Mendes e costuma seguir o voto do colega em decisões importantes.

Dois pesos, duas medidas

Entre as mudanças a serem implementadas em sua gestão à frente do Supremo, o ministro indicou que pretende enviar ao Congresso propostas para acabar com alguns feriados do Judiciário, como o 11 de agosto (Dia de Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil).

O ministro, que no TSE chamou a atenção pelo volume de gastos com diárias e viagens ao exterior, vinha se manifestando contra os benefícios pagos aos magistrados, como o famigerado auxílio-moradia. Porém, semanas antes de assumir a presidência do STF articulou com o presidente Michel Temer um acordo para trocar o auxílio por um reajuste de 16,38% no subsídio de suas excelências, que subirá para mais de R$ 39 mil. O reajuste autoconcedido foi repudiado pelo Sintrajud, pela Fenajufe e por sindicatos da categoria.

Resta saber se o novo presidente do STF terá, após assumir o mandato, a mesma iniciativa e desenvoltura para dialogar com as entidades e discutir o reajuste dos servidores. Juntamente com o restante do funcionalismo federal, a categoria também espera que ele contribua para encaminhar a implementação da data-base, prevista na Constituição. O voto-vista do recurso que cobra a indenização pelo descumprimento da revisão geral anual de salários está nas mãos do ministro.

Como sempre, a resposta a essas indagações depende também da mobilização dos servidores. Já será um avanço se Dias Toffoli pelo menos mostrar maior disposição para receber as entidades representativas da categoria do que sua antecessora no comando do Supremo. Nos dois anos em que esteve na presidência do STF, Cármen Lúcia só se reuniu com dirigentes da Fenajufe uma única vez.

Por ora, de boa notícia sobre a posse apenas uma. Com a presidência do STF, Toffoli assumirá também a do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sinalizou que nessa função quer priorizar a proteção às vítimas de violência doméstica.

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