Todos contra as falsas reformas que retiram direitos dos trabalhadores

Não há reformas. O que existe são projetos que desmontam a Previdência Social, as legislações de proteção trabalhista e o conjunto das políticas sociais. Não há, porém, como combatê-los com ações isoladas: é preciso unir a classe trabalhadora, os sindicatos, as centrais, os movimentos sociais e os estudantes para enfrentar tais propostas e os governos que tentam implantá-las no país, nos estados e nos municípios.

Essas são algumas avaliações consensuais que permearam a primeira reunião do ano da CSP-Conlutas  (Central Sindical e Popular), ocorrida de 3 a 5 de fevereiro, em São Paulo. Essa unidade, foi ressaltado, precisa ocorrer na prática, em ações objetivas e nas ruas, e não apenas nas reuniões, seminários ou no discurso. A construção urgente de uma greve geral que pare o país e expresse a insatisfação generalizada da classe trabalhadora e da juventude com esses projetos, foi definida como prioridade.

A atividade que reuniu representantes de entidades sindicais, sociais e da juventude teve, em seu segundo dia, o Seminário Nacional Contra a Reforma da Previdência, do qual servidores do Judiciário Federal e do MPU de São Paulo e de outros seis estados e do Distrito Federal participaram.

Ao longo do seminário e da reunião em si, também se reafirmou a compreensão de que não há o que emendar ou negociar com o governo em torno das propostas apresentadas. Isso porque elas têm como premissas a retirada de direitos, cujo objetivo é transferir recursos públicos e dos trabalhadores para o mercado privado e assegurar dinheiro para pagar a credores das dívidas públicas. Não haveria espaço para negociar quaisquer avanços, seja na PEC 287/2016, da Previdência, seja nos projetos que modificam a legislação trabalhista e fazem o negociado se sobrepor ao legislado.

Essa definição de que não há o que emendar – é preciso combater tais propostas na íntegra – ganha mais relevância diante das sinalizações de algumas centrais sindicais de sentar para negociar com o presidente Michel Temer (PMDB), cujo aprofunda as políticas de retirada de direitos das gestões passadas do PT e do PSDB.

Dia 8 de março

Outro ponto muito ressaltado foi a avaliação de que embora deva-se insistir na busca da unidade com as centrais sindicais, o chamado à construção da greve geral deve ser levado também às bases das categorias e a outros setores dos movimentos sociais – isso porque até agora as demais centrais não se declaram favorável a essa proposta.

Essa construção passa, pontuou-se, pela participação nas datas nacionais de mobilização e protestos que estão sendo articuladas, caso dos atos e paralisações previstos para os dias 8 e 15 de março. A ideia é que o Dia Internacional das Mulheres, 8 de março, que traz a simbologia de um dos setores mais afetados pelas possíveis mudanças, seja um marco na arrancada de uma grande campanha contra a PEC da Previdência e o ataque aos direitos trabalhistas.

O quadro é difícil e as ameaças que pairam sobre os trabalhadores, muito graves. Não houve dúvida quanto a isso. Mas também se destacou que, quando unidos, a força dos trabalhadores se agiganta. Essa unidade, observou a professora da UFRJ Sara Granemann, na primeira mesa do seminário, pode ser o grande trunfo da campanha contra uma reforma da Previdência que, ao contrário das anteriores, atinge a todos: homens e mulheres, urbanos e rurais, ativos e aposentados, do setor privado e dos serviços públicos. Uni-los é o grande desafio e provavelmente a chave para impedir esse retrocesso histórico, ressaltou a professora.

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