Terceirizados obtêm melhorias em condições de trabalho após denúncia do Sintrajud

Sindicato havia acionado o Ministério Público do Trabalho; trabalhadores do TRF-3 faziam refeições em local insalubre no subsolo.

A denúncia apresentada pelo Sintrajud ao Ministério Público do Trabalho (MPT) acerca das condições a que são submetidos os trabalhadores terceirizados do TRF-3 começou a produzir resultados.

Desde o começo de dezembro, os trabalhadores terceirizados do 24º e do 25º andares podem almoçar no refeitório utilizado por servidores e magistrados.

O compartilhamento do espaço foi autorizado pela presidência do TRF-3 e é uma resposta às recomendações que o MPT apresentou em laudo pericial, após visitar o local que os terceirizados utilizam para as refeições na garagem do 2º subsolo.

Conforme o Jornal do Sintrajud mostrou em outubro, na edição 588, o MPT atestou que o local era impróprio e insalubre, sem ventilação, deixando os trabalhadores expostos ao escapamento dos automóveis. Os peritos consideraram de “grave risco” as instalações elétricas das marmiteiras (foto à esquerda), verificaram que mesas e bancos eram improvisados e constataram que não havia armários nem geladeiras suficientes para guardar alimentos e objetos pessoais.

Após inspeção acompanhada pelos diretores do Sintrajud José Dalmo Duarte e Luciana Carneiro, servidores do TRF3, o MPT também sugeriu a averiguação das instalações pela Vigilância Sanitária, que segue com processo aberto sobre o caso.

Outras denúncias

De acordo com o comunicado da Administração, os “colaboradores” inicialmente não poderão usar o refeitório entre as 13 e as 14 horas, para evitar que o local fique congestionado no horário de pico.

Além de autorizar o compartilhamento do refeitório, a Administração do TRF-3 providenciou alguns reparos nas instalações elétricas e no ar condicionado das dependências do 2º subsolo que ainda são usadas pelos trabalhadores e trabalhadoras. O local usado por algumas empresas para descanso dos empregados também passou por reforma (veja nas fotos abaixo algumas das mudanças nesses espaços). A ampliação do refeitório estaria em estudos, segundo informações não confirmadas.

O TRF-3 ainda não respondeu a outros questionamentos do Sintrajud. Uma das reclamações é que trabalhadoras da limpeza que chegam muito cedo ao Tribunal têm de esperar em pé até as 5h30 para terem acesso ao setor onde trabalham.

Antes:

 

Depois:

 

Sindicato cobra respeito aos direitos trabalhistas

Reclamações chegam ao Sintrajud e revelam precarização do emprego nos contratos de terceirizados.

Denúncias sobre desrespeito aos direitos trabalhistas ou negociações prejudiciais aos terceirizados têm sido recebidas pelo Sindicato, que exige o cumprimento das normas. A defesa dos direitos desses trabalhadores é parte da luta dos servidores do Judiciário Federal.

Além disso, cabe ao órgão público que contrata a empresa de terceirização provar que fiscalizou o contrato, para que não seja responsabilizado. Assim decidiu o Tribunal Superior do Trabalho (TST) em julgamento do dia 12 de dezembro.

Nem sempre, porém, o prejuízo aos trabalhadores terceirizados vem de infrações cometidas pelas empresas, mas também de pressões, falsas promessas e do aproveitamento das brechas abertas pela nova legislação.

Na JF, uma das denúncias recentes diz respeito ao Grupo Albatroz Segurança e Serviços Gerais, empresa que atende fóruns da Justiça Federal no Vale do Paraíba, litoral norte e interior do estado.

O Grupo foi recontratado depois de nove anos, mas teria se recusado a manter funcionários que no passado o acionaram na Justiça Trabalhista, segundo trabalhadores ouvidos pelo Sintrajud. Procurada pela imprensa do Sindicato, a empresa negou a acusação.

No Anexo Presidente Wilson da JF, três ajudantes gerais que perderam o emprego afirmam ter sido enganados por uma promessa de recontratação.

Os três fazem parte de um grupo de 15 trabalhadores demitidos no final de setembro depois que a seção judiciária encerrou o contrato com a empresa Liderança Serviços e a substituiu pela Nova Engenharia.

Informados de que seriam admitidos na Nova Engenharia, eles foram convencidos a se desligar da Liderança, abrindo mão de metade da multa rescisória do FGTS, 20% do saldo do Fundo e metade do aviso prévio.

Essa modalidade de demissão está prevista entre as mudanças na CLT introduzidas pelo governo de Michel Temer em 2017. Quem adere à demissão negociada também deixa de receber o seguro-desemprego.

Dos 15 trabalhadores dispensados pela Liderança, 12 foram recontratados pela Nova Engenharia. Os outros três, no entanto, ficaram sem emprego, mesmo depois de assinar o acordo e ceder os direitos.

Em dezembro, o Sintrajud protocolou requerimento acerca de outra empresa terceirizada da Justiça Federal. No documento, o Sindicato pede esclarecimentos à Diretoria do Foro quanto aos atrasos no pagamento de vale-transporte e vale-refeição da A&D Soluções, empresa que atua na área de “serviços gerais” em diversos fóruns da JF.

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