Terceirização: MPT confirma denúncia do Sintrajud no TRF-3

Trabalhadores terceirizados fazem refeições em local impróprio no subsolo do Tribunal.

Refeitório improvisado na garagem do subsolo. (Fotos: MPT)

As normas regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho que o governo Bolsonaro vem modificando para agradar aos empresários já são desrespeitadas pelas empresas de terceirização contratadas pelo TRF-3. É o que consta no relatório de uma perícia realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após denúncia do Sintrajud.

O relatório atesta que os trabalhadores se alimentam em local impróprio e insalubre, sem ventilação, ocupando parte da garagem do 2º subsolo, onde ficam expostos ao escapamento dos automóveis. Os peritos consideraram de “grave risco” as instalações elétricas das marmiteiras.

A inspeção verificou também que eles usam mesas e bancos improvisados e que não têm armários nem geladeiras suficientes para guardar alimentos e objetos pessoais. “Caberia inclusive atuação de equipe de Vigilância Sanitária para averiguação das reais condições de limpeza, higienização, armazenamento e acondicionamento de alimentos”, diz o laudo pericial do MPT.

“A despeito de a legislação pertinente às Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho (NR-24) ter sido promulgada em 1978, com o atual texto datado de 1993, chama a atenção o seu generalizado descumprimento nos atuais dias de 2019”, afirma o documento do MPT.

Marmiteiras e fiação elétrica: “grave risco”.

Realizada em abril, a inspeção foi acompanhada pelos diretores do Sintrajud José Dalmo Duarte e Luciana Carneiro, servidores do TRF-3. O laudo pericial só se tornou público em setembro.

O documento recomenda que o MPT requisite ao Tribunal instalações adequadas, limpas e seguras para os trabalhadores terceirizados, distantes dos estacionamentos. Outra recomendação é que o TRF-3 faça uma pesquisa entre os terceirizados sobre suas condições de trabalho.

Procurado pelo Jornal do Sintrajud, o TRF-3 informou que “estão sendo tomadas pela Administração as medidas necessárias e, tão logo sejam concluídas, será o Sintrajud convidado para uma apresentação das questões pertinentes.”

 

Novas denúncias

O Sintrajud apresentou à administração do Tribunal novas denúncias.

De acordo com relatos recebidos pelo Sindicato, algumas empresas não fornecem equipamento de proteção individual e a empresa Britânica Service pagaria menos do que o salário mínimo estadual. Trabalhadoras da limpeza que chegam muito cedo ao Tribunal têm de esperar em pé até as 5h30 para terem acesso ao setor onde trabalham.

O TRF-3 ainda não respondeu a esses últimos questionamentos do Sintrajud.

image_print
Fechar Menu

Generic selectors
Apenas termos exatos
Buscar nos títulos
Buscar nos conteúdos
Buscar em Publicações
Buscar nas páginas