Temer tenta adiar reajuste no Executivo e pautar congelamento

O presidente Michel Temer tenta, pela segunda vez, adiar parcela dos reajustes de diversos segmentos do funcionalismo no Executivo. A Medida Provisória 849/2018 foi publicada na mesma semana em que Temer negociou o reajuste de 16,38% para os juízes.

O governo quer adiar para 2020 parcelas referentes a reajustes e reestruturações em carreiras aprovadas em 2016 ou 2017. Isto é, são longos parcelamentos que seriam postergados ainda mais, similares aos obtidos pelos servidores do Judiciário Federal e do MPU, cuja última parcela também está prevista para 2019. Não há reajuste novo.

Apesar da MP, a proposta orçamentária para 2019 que tramita no Congresso Nacional segue prevendo o pagamento. O prazo para emendas ao projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) vai até o dia 20 deste mês. No dia 24, o funcionalismo fará manifestação em defesa dos serviços públicos, em Brasília.

A proposta orçamentária deve ser votada até 22 de dezembro. O relator do projeto é o senador Waldemir Moka (MDB/ MS). A CMO é presidida pelo deputado federal reeleito Mário Negromonte Jr (PP/BA).

Em 2017, Temer tentou adiar os reajustes com a MP 808, mas a medida foi suspensa por liminar do ministro do STF Ricardo Lewandowski e, por fim, caducou ao não ser apreciada no Congresso Nacional no prazo de 120 dias.

Os servidores do Judiciário Federal e do MPU não são atingidos pela nova medida provisória. Mas ela pavimenta uma política, e derrubá-la pode ser encarado como pressuposto para tentar impedir o congelamento salarial em todos os setores.

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