Temer recua, sob pressão, mas mantém essência da PEC e piora regra para servidor


20/04/2017 - Shuellen Peixoto

Pressionado e sem condições de aprovar a reforma da Previdência com o texto original enviado ao Congresso Nacional, o presidente Michel Temer teria avalizado alterações na proposta, apresentadas pelo relator na quarta-feira (19), que sinalizam recuos pontuais e parciais em vários pontos.

No entanto, as alterações não mudam a essência da proposta de emenda constitucional 287, que se já estivesse em vigor teria impedido que 80% dos trabalhadores que se aposentaram nos últimos anos obtivessem o benefício, de acordo com análise dos consultores do Senado Federal Carlos Eduardo Esteves Lima e Luiz Alberto dos Santos, este último também conselheiro do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

No caso dos servidores, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), torna de forma explícita mais difícil o acesso à aposentadoria integral e à paridade para quem ainda poderia tentar buscar esse direito nas regras de transição. Isso porque condiciona tais direitos, que estavam resguardados a quem entrou no serviço público antes da emenda constitucional de 1998, às idades mínimas de 60 anos, para mulheres, e 65 anos, para homens.

Entre os recuos com relação à proposta original, está a garantia de que nenhum benefício de pensão ou assistencial será inferior ao salário mínimo e a redução dos 49 anos de contribuição exigidos para que se tenha direito à aposentadoria sem cortes para 40 anos – o que ainda significa cinco anos a mais para homens e dez a mais para mulheres se comparado às normas em vigor. O relator propôs ainda a diminuição do pedágio de 50% para 30% do tempo que falta para a aposentadoria para quem entra na regra de transição, entre outros pontos (ver itens ao final do texto).

Cenário

É muito provável que parte dos recuos já estivesse prevista nas contas do governo, para viabilizar a proposta, quando a enviou ao Legislativo, no final de 2016. No entanto, as dificuldades do Palácio do Planalto para votar a PEC 287 ganharam evidência e visibilidade nas últimas semanas. A rejeição popular ao projeto, a campanha nas redes sociais em defesa dos direitos ameaçados, as expressivas mobilizações de março e a convocação da greve geral pelas centrais sindicais para 28 de abril são, naturalmente, elementos a serem considerados. E que forçam o governo a se mover e, ao que parece, a negociar com sua própria base parlamentar mais do que pretendia.

Some-se a isso outros dois aspectos: a pressão de prefeitos e vereadores sobre os parlamentares, insatisfeitos com o impacto que a reforma terá em seus municípios – em 70% deles os recursos que os aposentados movimentam superam os do Fundo de Participação repassado pelos cofres federais à administração municipal; e a crise política decorrente das delações da Operação Lava-Jato, que envolvem oito ministros, o próprio presidente Michel Temer e dezenas de parlamentares.

Para tentar superar tudo isso e se manter confiável para seus principais aliados – os grandes empresários, banqueiros e as multinacionais –, o governo aposta numa investida sobre o Congresso para acelerar a tramitação das reformas. Na quarta-feira (19), reverteu na Câmara a derrota na urgência da tramitação do projeto que elimina direitos trabalhistas e aprovou o texto-base do que trata das dívidas dos estados e traz contrapartidas que prejudicam os serviços públicos, os servidores e a população usuária desses serviços. Agora, tenta emplacar o relatório da Previdência na primeira quinzena de maio.

Veja como está o placar da reforma da Previdência na Câmara, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.

Greve geral

Para antes disso e do outro lado da barricada, o movimento contrário às políticas do governo tenta intensificar a preparação da greve geral prevista para 28 de abril. A ideia de parar o país contra as reformas e a terceirização ganha, assim, ainda mais relevância para um enfrentamento do qual depende o futuro das atuais e próximas gerações da classe trabalhadora no Brasil.

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