No canto esquerdo, a juíza Marisa Cucio e a advogada Eliana Ferreira, e no outro lado da imagem os diretores do Sintrajud Maria Ires, Anna Karenina e Melqui (Fotos: Arquivo Sintrajud).
A juíza auxiliar da Presidência do TRF-3, Marisa Cucio, recebeu as servidoras Anna Karenina e Maria Ires Graciano Lacerda, o servidor Antônio Melquiades (Melqui), dirigentes do Sindicato, e a advogada Eliana Ferreira logo após o ato realizado nesta quinta-feira (12 de maio). Os representantes da categoria protocolaram o documento com as reivindicações iniciais apresentadas por servidores e servidoras e referendadas em debate presencial e telepresencial durante o ato.
A juíza auxiliar informou que a presidente do Tribunal só se manifestará sobre as demandas após o dia 5 de junho, depois que receber também as proposições dos magistrados. Marisa Santos estabeleceu prazo de 30 dias após o ato realizado pelo Sindicato no último dia 5 para juízes e servidores apresentarem propostas sobre o teletrabalho na 3ª Região. Os representantes do Sindicato comunicaram que foi aberto um canal de sugestões da categoria e que apresentará ainda uma segunda leva de contribuições e demandas após o documento protocolado nesta data (foto).
Os diretores do Sintrajud e a advogada destacaram que já estão chegando ao Sindicato denúncias de situações de pressão de gestores para comparecimento presencial imediato e abordaram os impactos nas vidas dos trabalhadores e trabalhadoras.
A juíza auxiliar informou que servidores que tiveram seus planos de trabalho homologados antes da Resolução 514, assim como os que tiveram autorização de mudança de cidade de moradia teriam 120 dias, no mínimo (os 60 de suspensão da Resolução 514 e os outros 60 previstos na própria normativa), como garantia de manutenção da situação atual. Ou seja, ninguém pode ser mudado de condição de trabalho forçosamente neste período.
Os representantes do Sindicato lembraram que os planos de teletrabalho previam a possibilidade de o servidor ficar por até quatro anos naquele regime, ao que a juíza respondeu que a Resolução 514 ainda está em aberto e que o prazo de retorno em 60 dias apontado na Resolução 514 poderá ser debatido. O Sintrajud já aponta essa questão como um dos maiores problemas da Resolução, suspensa por 60 dias no último dia 4, ao romper com a segurança jurídica de situações que a própria administração estabeleceu.
O Sindicato também questionou se já há posicionamento da gestão Marisa Santos sobre a determinação de compensação hora a hora imposta a servidores que não puderam desenvolver suas atividades durante o período no qual as unidades judiciárias ficaram fechadas em razão da pandemia. A imposição da compensação por jornada extraordinária penaliza servidores, que tiveram aposentadorias adiadas ou estão ameaçados de sofrer redução salarial.
A assessoria da presidência informou que está na agenda da presidente uma conversa o ex-gestor, desembargador Mairan Maia, para se inteirar do assunto, após o encerramento da inspeção do Conselho da Justiça Federal no Tribunal. A inspeção se encerra nesta sexta-feira (13).
O Sintrajud criou um endereço eletrônico exclusivamente para receber propostas e dúvidas sobre a luta contra a Resolução que altera as regras do teletrabalho: [email protected].
O objetivo é reunir as sugestões de servidores e servidoras para consolidar a posição que a categoria defenderá e encaminhará coletivamente junto à administração do Tribunal Regional da 3ª Região.
Mesmo tendo protocolado nesta quinta-feira as primeiras reivindicações, o Sindicato continuará recebendo propostas. Envie a sua mensagem.
O documento aprovado no debate da categoria desta tarde foi uma primeira manifestação formal das preocupações dos trabalhadores, mas o tema do teletrabalho ainda será debatido em assembleia setorial e em um seminário específico.
Marisa Cucio recebe as primeiras demandas da categoria sobre o teletrabalho e em defesa da revogação da Resolução 514.
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