Será retomado nesta quarta-feira (25 de setembro), no plenário do Supremo Tribunal Federal, o julgamento dos recursos que questionam o direito de servidores públicos a indenização pelo descumprimento da revisão geral anual de salários. Prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, desde 1995, a recomposição de vencimentos de todas as categorias do funcionalismo não é efetivada pelos sucessivos governos.
Servidores de todo o país devem acompanhar o julgamento no STF, convocados pela federação nacional da categoria (a Fenajufe). O Sintrajud estará representado pelos diretores Fabiano dos Santos, também dirigente da Fenajufe, e Maria Ires Graciano Lacerda, junto com os aposentados Maria Helena Garcia Leal, Akiko Akiyama, Márcio Arnaldo Guimarães Lóis e os oficiais de justiça Matilde Gouveia, Ana Lúcia Prado Garcia e Marcos Trombeta.
O Recurso Extraordinário 565089 é o quarto item da pauta da sessão plenária que está marcada para 9h30. O debate sobre o processo terá início com a apresentação do voto-vista do ministro presidente do Supremo, Dias Toffoli.
Até o momento votaram a favor dos trabalhadores os ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux. Contra o direito de indenização pelo descumprimento da Carta Magna se manifestaram os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Ainda faltam votar, além de Toffoli, Celso de Mello, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski.
Os atos convocados pelo Sintrajud em São Paulo terão início às 11 horas, em frente ao Fórum da Justiça Federal em Santos (Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro). Na sequência, ao meio-dia, nova manifestação será realizada em frente ao Tribunal Regional Eleitoral, onde os servidores vão cruzar os braços por duas horas. Às 13 horas, os colegas do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa vão paralisar as atividades, e às 14 horas, servidores da Justiça Federal na capital se concentram em frente ao Fórum Pedro Lessa.
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