Subsede dá continuidade a debates sobre PECs de Bolsonaro dia 21 em São Vicente

Manifestação contra a retirada dos diretos dos servidores em Santos, no dia 18 de novembro de 2018. Crédito: Marcella Matos

A subsede do Sindicato realiza novo debate sobre as propostas de emendas constitucionais que o governo Bolsonaro tenta aprovar no Senado. A próxima roda de conversa com o coordenador do deptº Jurídico do Sintrajud, o advogado César Lignelli, acontece nesta quinta-feira (21 de novembro), às 16 horas no Fórum Trabalhista de São Vicente.

No último dia 18, dirigentes do Sindicato estiveram dialogando com os servidores lotados nos fóruns trabalhistas de Santos e da Praia Grande. As atividades fazem parte da campanha contra o ‘Pacote de Maldades’ baixado pelo governo de Jair Bolsonaro, que será completado com a proposta de ‘reforma’administrativa, prevista para ser encaminhada à Câmara dos Deputados ainda neste mês.

As ações do Sintrajud contra o ‘Pacote de Maldades’ começaram no TRE já no dia seguinte à apresentação das PECs, no dia 8, o tema voltou a ser discutido no Café da Manhã com o Sindicato no Fórum Trabalhista da Barra Funda. No dia 13, servidores e dirigentes participaram do ato das centrais sindicais.

Nesta semana a diretoria visitou o Fórum da Justiça Federal em São José do Rio Preto. No dia 23 (sábado) o tema volta à pauta da assembleia geral que terá início às 10 horas, no auditório do Sindicato. Na segunda-feira (25 de novembro) acontece um ato unificado contra o plano ‘Mais Brasil’ em Santos, convocado pela Frente Sindical Classista ao meio-dia, em frente ao fórum da comarca (na Praça José Bonifácio) – a direção do Sindicato está convocando a categoria na região a participar. No dia 30 o Sindicato sedia um seminário do Fórum dos Trabalhadores do Setor Público no Estado de São Paulo, das 10h às 13 horas, e em 7 de dezembro acontece a reunião da diretoria da Fenajufe com representação dos sindicatos de base, em Brasília.

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O conjunto de propostas de mudanças à Constituição que já tramitam no Senado elimina uma série de direitos dos servidores na ativa: revisão geral anual de salários; pagamento de passivos trabalhistas; reajuste ou adequação de valores salariais e de benefícios; progressão e promoção nas carreiras, entre outros. Além de autorizar, por ato normativo dos poderes, a redução salarial e de jornada em até 25% e a diminuição de gastos com funções comissionadas e cargos em comissão em até 20%. Se aprovadas, as mudanças do chamado Plano ‘Mais Brasil’ vão provocar mudanças inéditas desde a Carta Magna de 1988 na organização do Estado e das vidas dos servidores, constitucionalizando o ataque a direitos para garantia do pagamento de juros e serviços da dívida pública.

Já com a ‘reforma’ administrativa, que está sendo costurada com os deputados, o governo pretende acabar com a estabilidade no emprego e mudar as regras de proteção trabalhista para os futuros servidores públicos.

JT/São Vicente.

A diretora do Sindicato Lynira Rodrigues Sardinha, oficiala de justiça aposentada da JT/Cubatão, avalia que as atividades têm verificado uma forte indignação na categoria. “Alguns já estão a par da desgraça que será a aprovação dessa PECs. Não bastou a destruição da Previdência, agora querem avançar sobre nós servidores para desmontar o conjunto do Estado Social instituído com a Constituição de 1988. Mas os colegas já demonstram, além da indignação, a consciência de que esse tipo de projeto levou à conflagrações em outros países, como no Chile”, afirma.

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