STF marca para dia 26 julgamento sobre os quintos incorporados

Processo voltou ao plenário físico após mudança no voto de Gilmar Mendes e destaque de Lewandowski; servidores fazem assembleia geral na quinta-feira, 12 de setembro.

Servidores na assembleia que aprovou a campanha em defesa dos quintos, no TRF, em 31/7 (foto: Kit Gaion).

 

O STF agendou para 26 de setembro o julgamento dos embargos de declaração no processo dos quintos incorporados. Os embargos começaram a ser julgados no plenário virtual, mas o processo voltou ao plenário físico depois que o ministro Ricardo Lewandowski apresentou destaque.

O ministro relator, Gilmar Mendes, manteve o direito aos quintos incorporados pelo exercício de função comissionada ou cargo em comissão entre abril de 1998 e setembro de 2001 para servidores que recebem a parcela por força de decisão judicial transitada em julgado. Quanto aos que adquiriram o direito por decisões administrativas ou judiciais não transitadas em julgado, Gilmar manifestou-se pela continuidade do pagamento com absorção da parcela por reajustes futuros.

Em março de 2015, Gilmar havia orientado a suspensão da parcela, o que levou sindicatos e a Fenajufe a opor os embargos.

Além do destaque apresentado por Ricardo Lewandowski, o julgamento já tem o voto divergente do ministro Edson Fachin, mas o conteúdo dos votos não chegou a ser publicado. O ministro Luiz Roberto Barroso se declarou impedido de votar e o ministro Luiz Fux manifestou-se em suspeição no processo.

Assembleia no dia 12

O Sintrajud está convocando uma assembleia geral dos servidores do Judiciário Federal em São Paulo para 12 de setembro (quinta-feira), às 14 horas, em frente ao TRF-3.

Além de discutir a luta pelos quintos, os servidores vão  organizar a caravana que o Sindicato enviará a Brasília para uma intensa agenda de trabalho em defesa dos direitos da categoria.

Os servidores vão chegar à capital federal no dia 23, para acompanhar a sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF) que pode apreciar o recurso do Sintrajud contra a decisão de suspender o pagamento dos quintos já a partir da folha de outubro. O Sindicato pediu medida cautelar para que o CJF aguarde o julgamento dos embargos de declaração no Supremo.

No dia 25, os integrantes da caravana vão acompanhar a sessão do STF que decidirá sobre o direito à indenização aos servidores por descumprimento da data-base (Recurso Extraordinário 565089).

A indenização pode beneficiar cerca de 11 milhões de trabalhadores. A avaliação entre os diretores do Sindicato e muitos servidores que acompanham o processo é que esse tema, por também tratar de questão salarial, está fortemente ligado ao julgamento dos quintos, marcado para o dia seguinte.

No dia 26, o acompanhamento da sessão do STF sobre os quintos incorporados encerra a programação da caravana.

Audiência no TRF-3

Em São Paulo, o Sintrajud vem buscando audiência com a presidente do TRF-3, desembargadora Therezinha Cazerta, e pede que a reunião aconteça antes da assembleia do dia 12.

“Queremos discutir com a presidente as nefastas implicações da decisão do CJF [de suspender o pagamento dos quintos a partir de outubro], a fim de que ela se sensibilize e vote pela reconsideração na próxima reunião do Conselho”, afirmou Gilberto Terra, diretor do Sintrajud e servidor do Fórum Previdenciário da JF.

Agenda:

12/09, quinta-feira – ASSEMBLEIA GERAL (em frente ao TRF-3, às 14 horas)

23/09 – CJF aprecia recurso contra suspensão dos quintos

25/09 – STF julga indenização pelo descumprimento da data-base

26/09 – STF julga embargos sobre os quintos

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