Sob denúncia de compra de votos, Câmara vota reforma que deixa milhões sem aposentadoria

Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O texto-base da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro foi aprovado, na noite da quarta-feira, 10 de julho, sob denúncias de compra de votos de deputados, repressão a manifestantes e bloqueio ilegal do acesso às dependências da Câmara. A proposta terá ainda que passar por votação de destaques e do segundo turno para ir ao Senado Federal.

Representantes de diversas categorias e segmentos sociais foram impedidos ao longo de todo o dia de entrar na Câmara. Houve repressão a manifestantes. Mais tarde, pouco antes da votação, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, concedeu liminar a um sindicato na qual assinala a ilegalidade do bloqueio ao acesso popular à Câmara.

Por 379 votos a 131, os deputados aprovaram o texto-base que saiu da comissão especial e que, na avaliação dos sindicatos, exclui milhões de trabalhadores do direito à aposentadoria. Apenas um de 15 destaques foi apreciado: o que poupava professoras e professores das regras mais duras, porém foi rejeitado. Em seguida, a sessão foi encerrada para ser retomada nesta quinta-feira, 11 de julho.

Para ser aprovado, um destaque que altere o texto necessita de 308 votos. Nos casos, porém, de destaques supressivos, que retirem parte do texto para ser votado em separado, cabe a quem defende a manutenção do texto-base obter os 308 votos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse pretender votar o projeto em dois turnos antes do recesso legislativo, que começa no dia 18 de julho. A forma abrupta como encerrou a votação dos destaques – ao que parece em decorrência de falta de acordo com partidos do chamado Centrão na votação dessas emendas – gerou dúvidas sobre isso. O governo, por sua vez, fala em conseguir sancionar a reforma até setembro.

A servidora Claudia Vilapiano, da Justiça Federal de Campinas e dirigente do Sintrajud, disse, logo após a votação, que se estava diante de um dos dias “mais tristes da história para o povo brasileiro”. Com a delegação do Sintrajud que está em Brasília, ela conseguiu entrar nas dependências da Câmara, mas não teve acesso às galerias do Plenário. A servidora definiu como “uma vergonha” o que se passou naquela noite . “O povo foi impedido de entrar. As galerias e os corredores vazios. E votaram sem constrangimento, demonstrando que os R$ 2,5 bilhões em emendas é o que eles queriam mesmo”, disse, referindo-se aos recursos liberados pelo governo em julho para pagar emendas parlamentares de deputados que se comprometeram em votar a favor da reforma.

A dirigente sindical observa ainda que lhe chamou a atenção a referência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aos servidores do Judiciário Federal. O principal articulador da reforma no Congresso Nacional, cuja remuneração é de pelo menos R$ 33 mil, disse logo após a votação que o próximo passo seria a reforma administrativa, para acabar com os ‘altos salários’ dos serviços públicos, enfatizando a carreira dos servidores do PJU.

No mesmo dia, pela manhã, uma comissão do Senado havia aprovado projeto de lei que prevê a demissão de servidores públicos por ‘insuficiência de desempenho’ e remetido a matéria diretamente para análise no Plenário. “O clima é esse, é terra arrasada para os trabalhadores, enquanto essa gente cínica que está aqui e que não vai precisar da Previdência comemora a votação. É um Congresso a serviço dos banqueiros e dos grandes empresários”, disse Claudia.

Para o servidor Cristiano Moreira, da coordenação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe), os 379 deputados aprovaram uma “criminosa proposta de reforma da Previdência depois do governo jogar muito pesado, com compra de votos ocorrendo em larga escala”. Mencionou os  2.,5 bilhões de reais liberados em emendas parlamentares e disse que dinheiro dos impostos da população havia sido usado “para comprar votos de deputados” contra os trabalhadores. “Parte desses valores não têm autorização legislativa, o que caracteriza crime de responsabilidade do governo Bolsonaro”, afirmou o servidor, que também integra a direção do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU no Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS). O PSOL anunciou que irá ao Supremo Tribunal Federal por conta dessa liberação ilegal de recursos.

As manifestações contra a reforma e em defesa da educação previstas para a sexta-feira, 12 de julho, na capital federal e em dezenas de cidades pelo país, estão mantidas. A mobilização vai continuar. ‘Lutaremos até o último minuto’, afirmaram manifestantes que se encontravam dentro e fora da Câmara dos Deputados.

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