SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 234 - 13/12/2005 - Página 2

FRASES


DE HOJE


“Disputei nove campanhas em 11 anos. Nunca vi uma sem caixa dois, pelo menos nas que participei”
derson Adauto, ex-ministro dos Transportes do governo Lula e atual prefeito de Uberaba, em depoimento à CPI do Mensalão

“O negro não é agente da história, não tem direito de escrevê-la”
Zeelandia Cândido de Andrade, filha de João Cândido, líder da Revolta da Chibata, ironizando o não reconhecimento de seu pai como herói nacional.

“Faço filmes sobre pessoas que são o contrário das figuras públicas. A pessoa não-pública é que me atrai. E não por ser excluído ou dominado. É que eles, por não terem nada a perder, se dão muito mais.”
Eduardo Coutinho, cineasta, que acaba de lançar o documentário “O Fim e o Princípio”


DE ONTEM


“O que é público e notório dispensa provas. Ricardo Fiúza é corrupto. Isso é público e notório e dispensa provas”
José Dirceu, em 1994.


IMAGEM



SEM CLEMÊNCIA Protesto contra a pena de morte em frente à prisão de San Quentin, em Los Angeles, onde o ex-líder de gangue Stanley “Tookie” Williams foi executado, na madrugada de 13 de dezembro. Condenado pelo assassinato de quatro pessoas, ele negava a autoria dos crimes. O governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, negou o pedido de clemência. Atores como Sean Penn e Jamie Foxx participaram do ato. Sobre a pena de morte, Tookie, que era negro, disse: “Nunca vi um milionário aqui”.


Idéias

Uma página para a livre expressão de opinião


Exclusão social e racial

Eliseu Trindade

A política econômica e social adotada pelo governo Lula não contempla as camadas mais pobres da população, essa maioria da população não tem nada a comemorar nestes três anos de mandato deste governo neoliberal.
Este governo é decepcionante em relação a investimentos na área social e na implementação de uma política de integração do povo negro. As pesquisas oficiais mostram que o negro continua sendo o mais explorado no mercado de trabalho; o que mais sofre com a falta de atendimento médico público, a precária rede de ensino público e a falta de investimento em habitação. A miséria é latente, basta olharmos ao redor para ver famílias inteiras sobrevivendo nos baixos de viadutos.
Esta linha política é orientada pelo Banco Mundial e comandada pelos Estados Unidos. A ordem é aumentar o superávit para garantir o pagamento dos juros das dívidas externa e interna e os lucros dos banqueiros, latifundiários e detentores dos meios de produção.
Não esperávamos que este governo dito dos trabalhadores fosse resolver todos os problemas que o povo pobre e negro sofre cotidianamente no Brasil desde a chegada da primeira embarcação trazendo da África negros escravizados, mas esperávamos que o governo Lula iniciasse um processo de inclusão, distribuição de renda, diminuindo a enorme distância causada por essa política neoliberal.
De lá para cá, o exercito de escravos, hoje assalariado, só aumentou. Os trabalhadores negros e brancos, que trabalham sob sol ou chuva e constroem este país com seu suor e sangue, continuam todos os dias sendo explorados por este regime capitalista que só pensa no lucro e no seu próprio bem estar social.
O atual governo tinha todo o apóio dos trabalhadores negros e brancos para fazer as mudanças necessárias, mas optou em não fazê-las. Como disse Malcon X, “Não existe capitalismo sem racismo”. Eu diria: “Lula, não dá para ficar dos dois lados, ou fique com a grande massa dos trabalhadores explorados ou fique com a minoria exploradora, detentora dos meios de produção”. Não é difícil perceber de que lado ele ficou.

Eliseu Trindade, servidor do TRF-3, é diretor do Sintrajud.


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OBSERVATÓRIO


Superávit primário: tirar
dos pobres para dar aos ricos

Washington Luiz Moura Lima

Por mais que o governo queira defender sua política, ela se mostra a cada dia um verdadeiro desastre para a maioria do povo brasileiro.
Desde que Lula assumiu a Presidência, o país gerou superávits primários de R$ 249,3 bilhões, em valores nominais, até outubro de 2005, mas, como os juros pagos foram muitos mais altos, a dívida líquida do setor público saltou de R$ 881,1 para R$ 979,1 bilhões. Um aumento de R$ 98 bilhões no período e que, segundo estimativas, deverá chegar a 1 trilhão até o final do ano.
Só em 2005 – de janeiro a outubro, o superávit foi de 95,05 bilhões, ou 5,971% do PIB brasileiro, bem maior do que os 4,25% da meta. Em dez meses, foi largamente ultrapassada a meta para o ano todo em R$ 12,305 bilhões.
Assim, no período os superávits bateram recordes um atrás do outro. Em relação direta com esta política, e com os juros administrados pelo governo, está o lucro dos bancos que batem recordes também sucessivamente. Só o Bradesco aumentou em 120% o lucro do 2º trimestre de 2005, comparativamente como 2º trimestre de 2004.
A geração de superávit, como se sabe, é a “economia” para pagar juros entre as receitas e as despesas do governo. Mas, o governo federal não está respeitando sequer o orçamento, votado a aprovado, que já era bem absurdo, levando em consideração que 68,98% dos recursos eram destinados ao pagamento de juros e amortização da dívida - R$ 1,114 trilhão de R$ 1,616 trilhão.
Os investimentos tinham baixíssimo orçamento, apenas R$ 22,3 bilhões, ou 1,38% do total, e, ainda assim, o governo não o executa, fazendo sobrar mais dinheiro ainda do que o aprovado para o superávit primário.
Dessa forma, foram liquidados do orçamento até 11 de novembro de 2005 apenas R$ 3,192 bilhões de investimentos, restando R$ 19,149 para serem executados em menos de 50 dias. Além disso, não há nenhuma execução nos R$ 21,103 bilhões da reserva de contingência. Bem como há grande possibilidades de sobras no Grupo 3, de Outras Despesas Correntes, cujos montantes liquidados estão bem abaixo do que deveriam estar neste período do ano, orçamento de R$ 324,8 bilhões e executado apenas R$ 247,8 bilhões. Até mesmo despesas de pessoal e encargos podem não ser totalmente executadas.
Isso sem falar no aumento da arrecadação, com montante efetivamente realizado bem maior do que o previsto no orçamento, o que deverá também aumentar as “sobras” .
Todas essas possibilidades de sobras estão em disputa. O governo já tem sua política, cederá algumas migalhas para poucos projetos (apesar do “jogo de cena” entre Dilma e Pallocci, todos concordam com o aumento do superávit), e o grosso irá mesmo para o bolso dos banqueiros, além do que já foi.
Esse é verdadeiro sentido da política de superávit primário, uma espécie de “Robin Wood” às avessas, que tira dos pobres para dar aos ricos.
Mas, evidentemente isso pode ser alterado com a mobilização dos servidores por aumento salarial, e da entrada de outros setores populares em cena.

Washington Luiz Moura Lima, assessor do Sintrajud,
é economistae um dos colaboradores desta coluna