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Não resta dúvida que greve iniciada no dia 24 teve papel preponderante para que o Conselho Nacional de Justiça aprovasse o PCS. A mudança de clima com relação à sessão anterior, que havia retirado o tema de pauta, sem dúvida influenciou em muito na decisão.
Estão, portanto, de parabéns todos os que participamos da greve e das manifestações dela decorrentes.
Mas é preciso ter consciência que ainda temos um espinhoso caminho de lutas a trilhar. Finalmente, o projeto de revisão do PCS deixa o Judiciário e entra de fato no Congresso Nacional. Isto, porém, ocorre próximo ao final do ano e ao recesso. Mais grave, a proposta, que já tinha problemas, sai do Judiciário com possível parcelamento em três anos.
Nos parece nítido que a retenção do projeto no CNJ foi um ato político, sobre o qual, naturalmente, o presidente do STF, Nelson Jobim, tem responsabilidade. O fato é que o projeto, que teve sua origem no Judiciário, voltou para ele e retorna à Câmara agora parcelado.
Temos que aumentar em muito nossa mobilização para exigir que o ministro Jobim cobre do Legislativo e do Executivo a aprovação urgente do projeto. Temos, ainda, a tarefa de garantir as mudanças necessárias para melhorá-lo, nas quais se insere agora também a luta contra o parcelamento.
A participação nesta greve foi importante. Mas será preciso ter mais colegas na luta para que possamos sentir o gosto da vitória.
No dia 29 de novembro, enquanto o Conselho Nacional de Justiça se reunia em Brasília, em São Paulo, cerca de 300 servidores em greve faziam um ato/assembléia em frente ao Fórum Pedro Lessa, na avenida Paulista. A concentração no TRF e na JF começou por volta das 14 horas. A assembléia teve início às16 horas, com o diretor do Sintrajud Cláudio Klein informando a todos sobre a reunião do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, que havia aprovado o envio do projeto de revisão do PCS para o Congresso, sem alterações em seu conteúdo. Com a boa notícia, a assembléia decidiu por ampla maioria suspender a greve e iniciar um ‘estado de greve’ para acompanhar a tramitação do projeto.
A liberação do projeto se deu após os quatro dias da paralisação nacional do Judiciário Federal. Os servidores presentes avaliaram que a greve foi vitoriosa, pois tinha o objetivo de liberar a tramitação do Plano e isso foi obtido. “Nelson Jobim não aprovaria isso hoje se não houvesse greve em São Paulo, em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, no Brasil inteiro”, disse Klein.
Entretanto, a assembléia também avaliou que essa vitória, apesar de importante, foi um primeiro passo, ainda há uma grande batalha pela frente. Uma das preocupações é sobre o possível parcelamento do plano (ver texto ao lado).
Reunião em Brasília no dia 4
A assembléia aprovou também os nomes dos representantes de São Paulo que vão participar da reunião ampliada da federação nacional (Fenajufe) no dia 4 de dezembro, em Brasília, que definirá os próximos passos da mobilização. Os eleitos foram: Ivanira Pereira de Lima, Cleide Navas Ventura, Vagner Guimarães e Eliseu Trindade.
Foi ressaltada a importância daqueles que fizeram greve, daqueles que pararam nos quatro dias, dos que enfrentaram a pressão das administrações, dos que ajudaram nos arrastões e participaram das assembléias da categoria. Apitos e aplausos aclamaram esses lutadores ao final da assembléia.
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, o parecer do relator Oscar Argollo, favorável ao projeto de lei que revisa o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Judiciário Federal. Não houve alterações no conteúdo do texto, mas o CNJ decidiu que a implementação do projeto poderá ser parcelada em até três anos.
O sinal verde do Conselho ao projeto ocorreu na sessão da terça-feira 29, à tarde, em meio à greve nacional da categoria. Em São Paulo, os servidores aguardavam, em assembléia geral, o resultado da votação. Também em Brasília servidores acompanharam a sessão, dentro e fora do Supremo Tribunal Federal.
Para Ana Luiza Gomes, diretora do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe), a greve foi fundamental para forçar os conselheiros a votar a proposta. “Tivemos a experiência de uma reunião do Conselho sem mobilização que simplesmente adiou [a votação]”, diz. “Foi a primeira vez neste PCS que tivemos uma mobilização de fato nacional”, constata Ana, que acompanhou, em Brasília, a sessão do CNJ.
Com a decisão, o projeto retorna agora para a Câmara de Deputados, onde a tramitação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público deverá ser concluída para que ele seja remetido à Comissão de Orçamento e Finanças. O projeto terá que passar ainda pelo Senado Federal.
Ao defender seu parecer, Argollo afirmou que a proposta atende às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Contestações que teriam sido levantadas foram superadas ao se verificar que os cálculos que apontavam problemas incluíam valores referentes a precatórios da União, que não integram propriamente o orçamento do Judiciário. Após a exposição do relator, o diretor da Fenajufe Roberto Policarpo fez uma defesa oral da proposta.
O ministro Nelson Jobim, presidente do Conselho e do STF, disse que o parcelamento não será necessariamente de três anos e argumentou que, assim, o STF teria mais condições de negociar. Sabe-se, porém, que um dos motivos da idéia de parcelar seria a despesa prevista com os demais projetos relativos ao Judiciário, que tramitam no Congresso. Um dos conselheiros se manifestou contra o parcelamento, mas foi contido por Jobim.
O parcelamento preocupa e pode acarretar problemas graves na implementação da proposta. “Os outros [PCSs] foram parcelados no Congresso, mas foram encaminhados em sua totalidade. A preocupação é se o envio com parcelamento não daria a possibilidade de sair uma proposta pior do Congresso”, diz Ana Luiza. Para ela, o ideal seria o projeto ter sido aprovado na forma inicial e com mais tempo. “Nos colocaram em cima do recesso. Vamos precisar de muito mais mobilização para aprová-lo”, alerta.
Meu mundo é hoje
Eu sou assim
Quem quiser gostar de mim
Eu sou assim...
Meu mundo é hoje
Não existe amanhã pra mim
Eu sou assim
Assim morrerei um dia
Não levarei arrependimento
Nem o peso da hipocrisia
Tenho pena daqueles
Que se agacham até o chão
Enganando a si mesmo
Por dinheiro e posição
Nunca tomei parte
Nesse enorme batalhão
Pois sei que além de flores
Nada mais vai no caixão
O Jornal do Judiciário perguntou a servidores, durante as mobilizações do dia 29, a opinião deles sobre a greve e a luta pelo PCS
‘Ganhamos uma batalha’
“Com essa greve, ganhamos uma batalha. Mas até o final da guerra tem chão. Por isso, temos que contar com toda a categoria nas próximas mobilizações que virão”
Michele Bastos Naneti, do TRF
‘Conscientização’
“O Fórum de Execuções Fiscais se conscientizou num dia crucial. Agradeço a todos os diretores e todos que cooperaram para essa vitória”
Ivanira Pereira de Lima - Execuções Fiscais
‘Greve funciona’
“Participei das greves dos outros dois PCS’s e agora desta. Por isso, eu vi que é isso que funciona”.
Marcelo de Campos, da JF
‘Do céu, só chuva’
“Tinha que parar 100%, para eles sentirem nosso valor. Vimos que sem luta, não se consegue nada. A única coisa que está caindo do céu aqui pra nós é chuva!”
Sandra Backs, da JF
‘Novo ânimo’
“A mobilização foi fundamental. Se não houvesse mobilização, não tinha nem entrado na pauta. Com esse resultado de hoje, as pessoas tinham que se animar e aumentar a mobilização”
Ronaldo Bassoli, da JF
