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Em reunião no dia 26 de setembro com dirigentes sindicais, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse a representantes dos servidores públicos federais que o governo quer manter em 2006 a política de reajustes salariais diferenciados. Sinalizando que, se depender do Planalto, o funcionalismo ficará novamente sem reajuste linear na próxima data-base, em janeiro.
O ministro disse que é esta política de reajustes diferenciados que fez o governo Lula vetar o artigo da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que previa reajuste linear em 2006, baseado no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) per capita, o que representaria menos de 2% para todas as categorias.
Nova reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente dos Servidores Públicos Federais está previsto para outubro.
O procurador-geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva e Souza, informou à Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas) que vai arquivar a ação que pede a suspensão dos efeitos da reforma da Previdência.
A procuradoria argumenta que: 1) o Supremo Tribunal Federal já recusou a inconstitucionalidade da taxação dos aposentados em 11%; 2) não haveria ainda provas de que a aprovação da ‘reforma’ previdenciária tenha sido viciada com pagamento de “mensalão” a deputados, dado que as investigações sobre o assunto ainda estão em curso.
A procuradoria considera a indignação contida no pedido “sem dúvida compreensível”, mas que não haveria amparo legal para suspender a reforma.
A Conlutas vai recorrer da decisão usando o argumento, contido na própria decisão do Ministério Público de que as investigações ainda estão em curso. Arquivar o pedido descarta a possibilidade de abertura de processo mesmo após a comprovação do ‘mensalão’. O Sintrajud subscreve a ação da Conlutas.
Rodada de assembléia nos locais de trabalho vai preparar a mobilização da categoria para a paralisação nacional de 24 horas marcada para o dia 19 de outubro (a data inicialmente escolhida, dia 18, foi alterada pela federação nacional – Fenajufe).
O protesto é parte da campanha pela aprovação, com mudanças, do projeto que revisa o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal. A paralisação, que pode marcar o início da greve por tempo indeterminado, também exige modificações no projeto – como a garantia de isonomia e paridade entre ativos e aposentados – e que ele não seja ‘esquartejado’ com parcelamentos.
Após 28 dias do envio do projeto pelo Supremo Tribunal Superior à Câmara dos Deputados, dirigentes da Fenajufe foram informados pelo presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), de que ele mesmo será o relator do PL 5845/05 (o PCS-3).
Para a direção do Sintrajud, o início de tramitação lenta do projeto, que ainda não contempla as reivindicações dos servidores, no Congresso Nacional reforça a importância de organizar a mobilização e a paralisação do dia 19.
Além das assembléias setoriais nos locais de trabalho (o roteiro está na página 1), o sindicato está convocando reunião do Conselho de Base, a partir das 10 horas, seguida de assembléia geral, às 15 horas, para 15 de outubro, sábado, na sede do Sintrajud (rua Antonio de Godoy, 88 /2º). A meta é envolver o conjunto da categoria na construção de um grande dia de luta no Judiciário Federal.
Os bancários entram em greve nacional por tempo indeterminado a partir de 6 de outubro. A greve deve começar mais forte nos bancos públicos. É mais um setor que pára para exigir a reposição salarial e reivindicações específicas.
Estão parados servidores administrativos e docentes das universidades federais, das escolas técnicas e funcionários do Banco Central. Estes setores participaram da passeata contra a corrupção e as reformas do governo Lula no dia 22 de setembro, no Rio. Convocado pela Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas), o ato reuniu três mil pessoas.
Na semana passada, os metalúrgicos da Volkswagen, em São Bernardo, cruzaram os braços. Os servidores do INSS ‘fixados’ na Receita Federal, que agora controla a arrecadação previdenciária, decidiram parar por 48 horas nos dias 5 e 6 de outubro. Exigem isonomia salarial e denunciam as ameaças que pairam sobre a receita da Previdência.
Para o bancário Dirceu Travesso, da Conlutas, unificar as categorias em campanha fortalecerá um “polo de mobilização” e “desnuda o problema da política econômica”. Ele critica empresários e governo: “Quando se trata de dar reajuste salarial é dureza, mas quando o é para eleger o Aldo [Rabelo, novo presidente da Câmara], aí o mensalão é de bilhão para cima”.
