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O Sintrajud irá realizar a “Noite da Consciência Negra” no próximo dia 26 de novembro. O evento terá palestras, apresentação de capoeira com o grupo Baraká e música com Sônia Nascimento, servidora aposentada do TRT-2 e dirigente do Geledés – Instituto da Mulher Negra. Marco Antônio Zito Alvarenga, procurador federal e presidente da Conad – Comissão do Negro e Assuntos Antidiscriminatórios da OAB/SP – e José Roberto de Almeida, advogado e membro da mesma comissão, serão os palestrantes. Eles discorrerão sobre o tema da Noite: “Discriminação e Justiça, Um Debate Necessário - A Ascensão Social do Negro e Afrodescendente”.
Pela primeira vez, feriado em SP
Assim como no Rio de Janeiro e em outras cidades do país, o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, passou a ser feriado na capital de São Paulo a partir deste ano, por decreto da prefeita Marta Suplicy. Para José Roberto, o feriado é uma atitude justa e de com cunho reparatório. Para Marco Antônio, “este dia deve ser a verdadeira data da libertação dos negros; é o dia em que toda a sociedade reconhece o valor deste povo na construção do nosso país em conjunto com as demais raças e etnias”.
A diretora do Sintrajud Carmen Dora de Freitas Ferreira disse que a discriminação racial não deixou de existir com o passar do tempo. “A dor interior e imensurável que a discriminação e o preconceito provocam continuam fazendo vítimas e causando seqüelas difíceis de cicatrizar. O debate é necessário para provocar a reflexão e ao mesmo tempo tornar conhecidos os mecanismos de inserção postos à disposição da população negra e afrodescendente, a fim de reparar as injustiças e a perversa exclusão que lhe são impostas”, disse.
A dirigente afirma que a lei vem sendo aplicada como agente pedagógico e inibidor da discriminação e do preconceito, “impondo até sanções de ordem pecuniária” capazes de desestimular o preconceito, mas num processo que ainda é lento. “Como disse o poeta, ‘pode-se matar o sonhador, mas nunca o sonho’. O sonho é construir uma sociedade mais igualitária e justa”, defendeu.
Na opinião do procurador Marco Antônio Alvarenga, o Brasil só será uma grande potência com a inclusão social de todos os discriminados, em especial os negros. O advogado José Roberto concorda: “Ter consciência do papel do negro na sociedade não é bom somente para os cidadãos negros. Essa consciência é salutar para toda a sociedade, bastando para tanto ter a noção de que somos parte de um corpo só, que dignamos chamar nação brasileira. Na medida em que trouxermos o negro à participação social, estaremos incrementando até a seara consumista, em torno de 85 milhões de novas bocas, rostos e corpos”, disse.
Justiça fixa indenização por preconceito
Decisão recente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região fixou indenização por dano moral, causado por discriminação, no valor de R$ 48 mil, em favor de um mecânico que ingressou com ação contra a empresa Caçula de Pneus. Segundo José Roberto, “a Constituição Federal diz que todos somos iguais perante a lei, diz ainda que dentre os objetivos fundamentais do Estado brasileiro está o de construir uma sociedade livre, justa e solidária. Portanto, se o patrimônio é indenizável, com muito mais razão deve ser a honra das pessoas”.
A Noite da Consciência Negra será no Hotel São Paulo Inn , no Largo Santa Ifigênia, 44, 6ºandar, a partir das 19h15.
A procurada Adriana da Silva Fernandes pediu o arquivamento do processo aberto pela Procuradoria Regional da República a partir de ofício do Sintrajud denunciando a instalação de microcâmeras escondidas no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Segundo o despacho da procuradora, não teriam havido irregularidades no procedimento adotado pelo Tribunal, que instalou microcâmeras na Subsecretaria Administrativa – que funciona no prédio dos setores administrativos do TRF-3, no 12º andar da Torre Beta.
As câmeras escondidas foram descobertas por funcionários dentro de uma lâmpada de emergência e de caixas de som de computadores, próximos ao local onde acontecem as reuniões da Comissão de Licitação do TRF-3. Na época, o diretor da Subsecretaria de Material e Patrimônio, Claudio Salles, chegou a admitir para funcionários do setor ser o responsável pela instalação. As câmeras foram instaladas por trabalhadores terceirizados durante um fim-de-semana, sem o conhecimento do corpo de segurança do tribunal e, segundo o próprio, até mesmo do diretor-geral do TRF-3, Gilberto Nunes – conforme informado ao sindicato em reunião no dia 23 de setembro.
A administração buscou justificar o procedimento como sendo parte de uma estratégia para descobrir a autoria de furtos de materiais de escritório. Mas não explicou porque além das câmeras havia também microfones, de onde partiu a ordem para a instalação, quem as cumpriu, com que objetivo e onde estão as imagens que foram geradas.
O sindicato reivindicou formalmente a instauração de uma sindicância para apurar o caso, mas o pedido foi negado. Tendo em vista as negativas da administração, o Ministério Público foi procurado.
Mesmo com o arquivamento do processo, a direção do Sintrajud vai seguir cobrando que o tribunal disponibilize as imagens geradas pelas câmeras escondidas. “Não é possível que se possa fazer qualquer coisa com a vida das pessoas e fique por isso mesmo?”, questiona o diretor do sindicato e servidor do TRF-3 Cláudio Klein.
O Sintrajud prepara o lançamento de uma campanha de combate à prática do assédio moral contra servidores nos tribunais do Judiciário Federal de São Paulo.
O primeiro passo será a realização de uma pesquisa na categoria, provavelmente no início de dezembro, com o objetivo de obter dados sobre a incidência do assédio moral no Judiciário, identificar a opinião dos servidores sobre o assunto e apontar as iniciativas que o sindicato deve tomar para combater o problema.
