.
.
.
A luta em defesa de direitos dos servidores aposentados não terminou após o Supremo Tribunal Federal julgar, por 7 votos a 3, constitucional taxar as aposentadorias em 11%. Esta é a principal conclusão que se pode tirar dos debates e resoluções do 6º Encontro Estadual dos Aposentados do Judiciário Federal no Estado de São Paulo, realizado na sexta-feira 5.
O encontro aprovou que o Sintrajud subscreva a ação movida na OEA (Organização dos Estados Americanos) contra a decisão do STF, como parte da batalha política e jurídica que continua para revogar a taxação e outros itens da reforma da Previdência.
O advogado Paulo Lopo Saraiva, da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, e autor da ação na OEA, empolgou os servidores ao defender a viabilidade das denúncias contra o STF e o governo Lula nos tribunais internacionais. Ele acusou o STF de se submeter ao Executivo e desrespeitar a Constituição. "O Supremo já tinha a tradição de proibir a taxação dos inativos, mudou por que?", perguntou.
Eficácia da ação gera polêmica
O advogado entrou com a ação na OEA no dia 22 de outubro último, resultado de uma articulação que envolve um grupo de entidades sindicais nacionais dos servidores. Se a iniciativa não surtir efeito, o próximo passo é o Tribunal Internacional de Haia, na Holanda. Paulo Saraiva afirmou que a ação não é apenas política, busca a reversão efetiva da decisão do STF. "Podem me perguntar, 'doutor Paulinho, esta sentença vai valer?' Vai, nós vamos fazer ela valer", afirmou logo após João José Sady, professor da Universidade São Francisco e um dos debatedores do encontro, dizer que vê as possíveis sanções resultantes destas ações como políticas, sem efeitos jurídicos. "Não vejo a ação como simbólica, não sou advogado ornamental. Vou até aonde for necessário para buscar a eficácia desta ação, não é perfumaria", garantiu Saraiva.
A afirmação gerou polêmica entre os debatedores, que foi minimizada por Sady. "Não é uma divergência de fundo, apenas tenho em mente certo desânimo, certo ceticismo, mas não vou deixar de dar o meu apoio", disse.
O servidor aposentado Marcus Mangabeira, que compôs uma das mesas do evento, também demonstrou não acreditar na reversão da decisão do STF. "Vai ser mais uma censura", disse. Mangabeira provocou risos no plenário ao contar que "taxou" a mesada de seu filho em 11%, depois que este tentou convencê-lo de que a decisão do STF não era tão ruim.
O advogado José Luiz Wagner, assessor da federação nacional (Fenajufe) e um dos palestrantes da tarde, quando o advogado da OAB já havia se retirado, também polemizou. "Entendo que esta decisão [a taxação] não tem como ser revertida, tanto do ponto de vista político quanto jurídico, são iniciativas importantes politicamente, mas sem viabilidade prática". Questionado em alguns momentos pela platéia, disse não vender ilusões. "Procuro ser realista, espero que esteja errado", disse. Wagner teve participação importante na luta judicial contra a taxação, tendo inclusive feito defesa verbal da inconstitucionalidade da medida no julgamento no Supremo.
É preciso desafiar as instituições
Polêmicas à parte, a tônica do encontro foi de que é preciso e possível lutar em defesa do direito a uma aposentadoria digna. "De vez em quando temos que desafiar as instituições", disse o diretor do Sintrajud e da Fenajufe Adilson Rodrigues. Ele citou o caso dos 11,98%, no qual os servidores do Judiciário conseguiram fazer o STF rever uma decisão sua. "O recurso se faz até o último grau possível", disse a aposentada Neuza Pizzolato, que junto com a diretora do Sintrajud Carmen Dora de Freitas Ferreira, que coordenou os trabalhos, e a advogada do sindicato Eliana Ferreira, compôs a primeira mesa do encontro.
Participaram representantes da Unafisco nacional e estadual, do Sindifisp, do Sitraemg e do Sinal (Banco Central).
O advogado José Luiz Wagner, da federação nacional (Fenajufe), listou outros três aspectos da reforma previdenciária que são alvos de contestação no Supremo Tribunal Federal: o redutor de pensões em 30%, a alteração das regras de transição e o teto salarial.
Wagner explicou que no caso das regras de transição, estabelecidas na reforma de FHC em 1998 e depois alteradas na emenda constitucional de Lula, o direito adquirido estava explícito na lei.
Tramita ainda no Congresso Nacional a emenda paralela que altera aspectos da reforma da Previdência, sem previsão de votação.
Entre os aposentados ouvidos ao final do encontro pela reportagem do Jornal do Judiciário é unânime a certeza de que, simbólica ou não, a ação contra a taxação é válida e deve ser levada à frente.
“Acho que deve ser forte a denúncia na OEA. Se vai render alguma coisa ou não é secundário”, afirma Oldegar Alves Santos, aposentado do TRF-3. Opinião similar tem Maria Aparecida, aposentada do mesmo tribunal: “Se não resolver, pelo menos denunciamos Lula”, disse.
A aposentada Niceas Monteiro (TRT-2) defende a ação, mas não vê perspectivas jurídicas: “Não tenho esperança. Mas é válido, vai chamar a atenção para o caso”. Para Maria Helena Leal, a denúncia política pode desgastar a imagem do presidente, mas não há como reverter a taxação dos 11%. Ela defende, no entanto, retomar a luta para defender direitos como a paridade, hoje ameaçados.
Diretora do Sintrajud e coordenadora do Núcleo dos Aposentados, Carmen Dora Ferreira disse que a ação é o recomeço de uma luta de longo prazo que pode ter sucesso. “O julgador tem que proferir sua decisão de acordo com a lei e os princípios e tradições de um povo”, defendeu.
