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Os aposentados que conseguiram liminares em ações impetradas pelo Jurídico do Sintrajud podem questionar o desconto retroativo da contribuição previdenciária. O Jurídico entrou com cerca de 100 ações pedindo liminares contra a taxação. Foram concedidas 69 liminares e seis sentenças.
Treze ações ainda não foram apreciadas e devem ser julgadas prejudicadas, em função do parágrafo único do artigo 28 da Lei 9.868/99, que dá às decisões em ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), caso do processo julgado pelo STF, eficácia genérica e obrigatória. “Trata-se do efeito vinculante aos órgãos do Poder Judiciário”, diz a advogada Hemne Nassif.
O mesmo deve acontecer com os recursos de agravo de instrumento em andamento. Caso isso não ocorra, os advogados do sindicato tomarão as medidas cabíveis junto aos juízes responsáveis pelos processos.
As sentenças só poderão ser modificadas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região ou pela renúncia do direito pelo servidor.
Ainda segundo Hemne, “há discussões jurídicas acerca da inexigibilidade da cobrança do período acobertado por liminar, com base nos princípios da boa-fé e segurança jurídica, bem como do artigo 27 da lei 9.868/99”. Os interessados que obtiveram liminar impedindo a taxação podem discutir a inexigibilidade do período retroativo. Para isso, é necessário comparecer ao departamento Jurídico com cópia autenticada de CPF, RG, da carteira funcional e do último contracheque.
Todas as administrações já estão considerando para o salário de setembro o novo teto estabelecido pelo STF (R$ 2.508,72). O TRT-2 deve devolver valores eventualmente cobrados a mais no mês de outubro. O TRE só devolverá o que foi descontado a maior após determinação superior, inclusive quanto à analise do desconto retroativo. A Justiça Federal e o TRF-3, já devolveram os valores indevidamente descontados. A Justiça Militar e o TRT-15 ainda não informaram quando devolverão os valores excedentes.
O Jurídico do sindicato vai pedir a uniformização dos procedimentos, tomando por base a Justiça Federal.
O Sintrajud promove no dia 9 de outubro o 2º Encontro Estadual dos Oficiais de Justiças Federais, tendo como temas a serem debatidos a revisão do Plano de Cargos e Salários e o plano de carreira, a lei orgânica, as condições de trabalho e a importância do oficial de justiça na prestação jurisdicional.
O encontro, organizado pelo Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sintrajud, será no auditório do sindicato (rua Antonio de Godoy, nº 88, 5º andar, Centro de SP). As inscrições devem ser feitas com antecedência, com Adriana, no sindicato ou pelo telefone (11) 222 5833.
O evento será das 10h às 18h. No dia anterior, ocorre também em São Paulo a 2ª Reunião do Cojaf (Coletivo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, da Fenajufe).
10h – Abertura: “A importância do Oficial de Justiça Federal na prestação jurisdicional”
Palestrante: Edilson S. Lima - Juiz da 5ª Vara Trabalhista de São Paulo (foi Juiz da SEI - Secretaria da Execução Integrada)
Debatedor: Jurandir Santos - Oficial de Justiça Avaliador
11h30 – Painel: “Lei Orgânica, Revisão do PCS e suas implicações - Processos Legislativos de interesse dos oficiais”.
Palestrante: Dênis Lopes Franco - Coordenador da Fenajufe e Presidente da Fenassojaf
Debatedores: Hugo Guerrato e Custódio Horiuti (Oficiais de Justiça)
13h – Almoço
14h – Painel: “A influência das novas tecnologias de informação nas rotinas do Oficial de Justiça Federal” (Penhora on-line, citação eletrônica, processo virtual, banco de dados, internet)
Palestrante: Neemias Freire (Oficial de Justiça)
Debatedores: Ivo Oliveira, Anderson Alves e Lygia Porto (Oficiais de Justiça)
15h30 – Café
16h – Painel: “Prisão Civil por dívida trabalhista de natureza alimentar”
Palestrante: Ivo Oliveira Farias (Oficial de Justiça Avaliador)
Debatedores: Neemias Freire, Barbuy (Presidente da Assojaf/SP)
17h – Organização e encaminhamento
18h – Encerramento
O campeão da Copa Judiciária, promovida pelo Sintrajud, será conhecido dia 8 de outubro. A semifinal realizada na terça 28, entre TRT-2 e Bororoska e Os TREbalistas SP e Gabiloko, definiu as duas equipes que farão a final da competição. Os jogos se encerraram após esta edição fechar (o resultado está disponível aqui).
Confira os últimos jogos: terça (21/9) TRT-2 3 x 1 Bororoska, Gabiloko 2 x 4 Os TREbalistas SP; quinta (23/9) Bororoska 1 x 1 Os TREbalistas SP, Fórum Previdenciário 1 x 7 Gabiloko, JF Criminal 5 x 9 TRT-2.
A servidora do TRF-3 Célia Zelinka convida os colegas do Judiciário Federal a visitar a exposição coletiva na qual vai exibir suas obras. O evento acontece entre os dias 29 de setembro e 9 de outubro na Galeria Casa da Fazenda da Academia Brasileira de Arte, Cultura e História (av. Morumbi, 5594 - Morumbi). A abertura da mostra será às 20h
