.
.
.
O Supremo Tribunal Federal ignorou o direito adquirido e votou contra os servidores, os aposentados e os trabalhadores em geral. Votou a favor da cobrança previdenciária imposta pelo governo Lula através de um subordinado e negociável Congresso. Cobrança esta qualificada de confisco por centenas, talvez milhares, de juízes de base de todo país.
Mas, ao contrário do que ocorreu com o governo Lula, não houve traição neste caso. Os ministros do Supremo Tribunal Federal, escolhidos a dedo por presidentes da República, têm e sempre tiveram um lado e este lado nunca foi o dos trabalhadores. O que esperar de um tribunal compostos por três ministros escolhidos por Sarney, um por Collor, três por FHC e quatro por Lula pós-traição?
O fato é que o STF, hoje presidido pelo ministro Nelson Jobim, não é apenas suscetível a pressões do Executivo. Ele é parte de uma estrutura que faz do Brasil, uma das dez maiores economias do mundo, um país de desigualdades sociais estratosféricas, aberrantes. E as poucas vezes em que se pronunciou a favor dos trabalhadores, como na própria taxação dos servidores em épocas anteriores, o fez sob o impacto da pressão popular.
Não é por acaso que a reforma do Judiciário em curso nem sequer toca na possibilidade de alterar os mecanismos de escolha dos ministros dos tribunais superiores. Não há interesse em democratizar este processo se os que estão ali são de confiança e chegam ao cúmulo de citar a “solidariedade social” como argumento para o confisco das aposentadorias. E estas mesmas pessoas consideram natural que, só no ano passado, cerca de R$ 145 bilhões do orçamento, mais de 20 vezes tudo o que se gastou em investimento, tenham sido usados para pagar juros das dívidas públicas e sustentar recordes após recordes nos lucros de banqueiros.
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, informou ao fisco em 2001 que residia nos Estados Unidos, escapando, assim, da obrigação de declarar seus rendimentos ao governo brasileiro. No ano seguinte, concorreu às eleições em Goiás após informar à Justiça Eleitoral que residia neste estado. Também em 2002, Meirelles teria obtido R$ 600 mil em rendimentos no exterior que só teriam sido declarados ao fisco em maio de 2004, quase um ano e meio após assumir a presidência do BC.
São denúncias que vieram à tona recentemente e que seria razoável que fossem investigadas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não apenas não pensa assim como fez uso de um artifício para deixar Meirelles mais longe de qualquer investigação: deu ao presidente do BC o status de ministro. Com isso, Meirelles passa a ter direito a foro privilegiado e só pode ser processado pelo Supremo Tribunal Federal. Para se ter uma idéia, é um grau de proteção superior ao concedido pelo governo norte-americano ao todo-poderoso Alan Greenspan, presidente do banco central dos Estados Unidos.
Detalhe: na emenda constitucional da Previdência que tramita no Senado (a PEC Paralela) foi introduzido um item que amplia o foro privilegiado e o mantém para certos aspectos mesmo após o ministro ou governante deixar o cargo.
A mídia comercial, porém, deu pouca atenção ao aspecto escandaloso do caso – Meirelles é considerado homem de confiança de grandes empresários, banqueiros e do Fundo Monetário Internacional. Da mesma forma, pouco falou do vergonhoso acordo que pôs fim à CPI do Banestado.
A vitória de Hugo Chaves na Venezuela foi, antes de mais nada, uma derrota para a política intervencionista do governo dos Estados Unidos na América Latina.
De olho nas ricas reservas de petróleo venezuelanas, um dos maiores exportadores do mundo, e diante da ameaça que paira sobre o mercado mundial do produto, os Estados Unidos tentaram manipular as divisões políticas internas da Venezuela para emplacar ali um governo afinado com Washington.
Dentro da direção do próprio Sintrajud, há diferentes visões do que ocorre neste país vizinho. Mas há consenso quanto ao fato de que a vitória de Chávez no plebiscito no qual a oposição tentava encurtar seu mandato foi importante e significou uma derrota da política dos EUA no país e no mundo.
Finalizando seu artigo “Oito jeitos de mudar o mundo” (Correio 409), Frei Betto foi enfático: “... nós podemos mudar o Brasil e o mundo. Basta passar das intenções às ações.” Concordando plenamente com o assessor especial da presidência da República, quem não endossa, por inteiro, o final de “O capital acirra a luta contra o trabalho”, do experiente coordenador da Pastoral Operária da Arquidiocese de São Paulo, Waldemar Rossi, no mesmo Correio da Cidadania 409. “O povo que votou na esperança não merece tanto desprezo, tanto sofrimento e desilusão, não merece tamanha traição. Está na hora deste povo ocupar as ruas para que as mudanças aconteçam, antes que seja tarde demais.
Gostaria que o sindicato lutasse pela mudança da função comissionada de assistente de juiz de FC-3 para FC-5 ou, no mínimo, para FC-4 (como a do assistente de diretor). Afinal, na minha opinião, é um contra-senso a FC de assistente de juiz ser menor do que a FC do assistente de diretor.
O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo - Sintrajud, por seus coordenadores, em conformidade com o estatuto da entidade faz saber que fará realizar Assembléia Geral Extraordinária no próximo dia 02 de setembro de 2004 (5ª feira) às 19 horas, em primeira convocação. Local: Sede do Sintrajud - 5º andar - São Paulo /SP.
PAUTA:
1) Eleição dos membros para o Conselho Fiscal;
2) Plano de Carreira e data base.
São Paulo, 19 de agosto de 2004.
Cláudio Antônio Klein - Coordenador Geral;
José Carlos Sanches - Coordenador de Finanças
