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Houve duas falhas na matéria intitulada “TRT-2 decide sobre dias parados até próxima audiência”, publicada na edição passada do Jornal do Judiciário. Na primeira delas, a presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, juíza Maria Aparecida Pellegrina, solicitou que o sindicato esclareça que o que ela afirmou é que a compensação dos dias parados na greve contra a reforma da Previdência deverá receber tratamento diferente do dispensado à compensação da greve do PCS. Por um erro de entendimento dos diretores presentes, foi publicado que a compensação se daria “de maneira mais branda que a administração anterior”. Além disso, o contrato com a Amil foi renovado por mais um ano, no quarto aditamento, e não por quatro anos.
Um acordo possibilitou a aprovação do substitutivo da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) ao Estatuto do Desarmamento na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. O projeto de lei 1.555/2003, aprovado no Senado em julho, dispõe sobre o registro, venda e porte de armas.
O projeto abre exceção para que oficiais de justiça e outras categorias profissionais tenham direito ao porte legal no exercício da função. A proposta ainda tramita na Câmara, mas gera polêmica entre os próprios oficiais. “Dentre outras atribuições, também efetuamos prisões. E muitas vezes temos que fazer diligências em lugares perigosos. Existem relatos até de mortes de colegas e não adianta depois tomar providências. É necessário prevenir”, defende Jurandir Santos, oficial lotado na JT/São Vicente.
Fruto das divergências, o Núcleo de Oficiais de Justiça do Sintrajud está debatendo a questão, mas ainda não aprovou resolução oficial sobre o tema. “Sou radicalmente contra e acho que temos que ser a favor da lei do desarmamento. Do jeito que está caminhando a violência, temos que desarmar a sociedade mesmo e não possibilitar que mais pessoas tenham armas”, afirma o oficial Walter Peluque, diretor de base do Sintrajud lotado na Central de Mandados da JT/Rio Branco.
No caso dos oficiais, o porte será autorizado a critério do juiz responsável pela decisão judicial em execução.
Em meio ao polêmico debate sobre a correção do desarmamento da sociedade, o Núcleo de Oficiais do Sintrajud convida todo o segmento a participar das reuniões. A próxima, acontecerá no dia 9 de outubro, às 14h30, no 5º andar.
