.
.
.
Diretores do Sintrajud e da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de São Paulo (Assojaf) estiveram reunidos com o presidente do TRF, desembargador Márcio Morais, na sexta-feira (30 de novembro). Na reunião foram discutidas diversas reivindicações dos servidores, entre elas, o saldo dos 11,98%. O presidente do tribunal disse que não há nenhuma novidade, mas que assim que a verba chegar será efetuado o pagamento aos servidores.
Mesmo assim, o sindicato está acompanhando a votação dos pedidos de suplementação de verbas feitos pelos tribunais, que acontece esta semana no Congresso Nacional.
Participaram da reunião os diretores do sindicato José Carlos Sanches (JF/Franca), Cláudio Klein (TRF), Cid Manoel Rodrigues e Ivo Oliveira Farias (estes dois oficiais de justiça do TRT), além do diretor da Assojaf Fabiano.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o parecer do senador Bernardo Cabral (PFL) à emenda constitucional que altera a estrutura do Poder Judiciário. O parecer estabelece a súmula vinculante para as decisões do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal superior do Trabalho. Com isso, os juízes de base e tribunais regionais passariam a ter que seguir decisões dos tribunais superiores.
Esse é considerado pela federação e sindicatos do Judiciário o pior aspecto da reforma.
Jornada de 6h - Mais uma vez o sindicato reforçou o pedido de reconsideração da posição da administração do tribunal contra a jornada de 6h e solicitou autorização para participar da reunião conjunta do Conselho de Administração e o Conselho de Justiça da 3ª Região.
Central de Mandados - O sindicato recolocou o questionamento feito pelos oficiais de justiça do Fórum de Execuções Fiscais, que estão preocupados com a possibilidade de extinção da central. Márcio Morais afirmou que não pretende extingui-la e se comprometeu a manter o sindicato e a Assojaf informados sobre todos os procedimentos administrativos em relação ao órgão. Também foi discutida a necessidade de uma orientação da presidência para uniformizar o cumprimento das execuções de mandados. Foi pedido ainda um esforço da presidência junto às polícias Federal e Militar para garantir o auxílio de força policial aos oficiais. Sobre a uniformização do cumprimento de mandados, o maior problema dos oficiais é que alguns juízes não aceitam que o oficial receba o comprovante de inclusão do executado no Refis (programa de recuperação fiscal da Receita Federal). Com isso, as ações seguem e são determinados novos mandados de execução. Alguns oficiais têm até 200 mandados acumulados devido a esta situação. Márcio Morais, no entanto, disse que isso é de responsabilidade exclusiva dos juízes. As entidades vão se reunir para elaborar um documento comum sobre a questão.
Cursos - Márcio Morais se comprometeu a nomear comissão especializada para visitar as centrais de mandados, avaliar as necessidades específicas de cursos e iniciar a discussão sobre a reivindicação.
Na semana passada diretores do sindicato se reuniram com a vice-presidente do TRF, desembargadora Ana Maria Pimentel, para reivindicar mais uma vez a jornada de seis horas e discutir questões dos oficiais de justiça. Participaram da reunião os diretores José Carlos Sanches (JF/Franca), Cid Manoel Rodrigues e Ivo Oliveira Farias (oficiais de justiça do TRT). Veja como foi a reunião:
Horário - Ana Pimentel informou que o Conselho de Administração e o Conselho de Justiça da 3ª Região terão uma reunião conjunta para rediscutir o horário de funcionamento do tribunal. A justificativa da revisão, segundo a vice-presidente, é que muitos servidores ainda não conseguiram se adaptar ao novo horário. Isso já era previsto pelo sindicato, desde quando o tribunal decidiu do dia para noite alterar o horário de funcionamento.
O sindicato questiona o fato de os servidores de São Paulo estarem trabalhando duas horas a mais que outros regionais, o que fere a isonomia salarial. O Sintrajud reivindicou a participação na reunião conjunta dos conselhos do TRF, a fim de novamente discutir com os desembargadores a justeza da jornada de seis horas.
Oficiais de Justiça - O sindicato protolocou junto à vice-presidência os 10 pontos da pauta de reivindicações dos oficiais de justiça, aprovados no 1º Encontro do setor, realizado em agosto deste ano em Ribeirão Pires. Ana Pimentel se comprometeu a analisar as reivindicações.
O departamento Jurídico do sindicato protocolou ação na Justiça Federal cobrando o pagamento integral do saldo dos 11,98% sem incidência do Imposto de Renda. A base legal para o pedido é o fato do percentual ter caráter indenizatório. Sobre indenização não cabe a cobrança.
O Jurídico ressalta que o percentual só supera o limite isento do imposto pelo fato de estar sendo pago acumuladamente devido a decisões administrativas e/ou judiciais. Se tivesse sido pagos na época devida não seria cobrado imposto. A ação pede a restituição dos valores retidos com juros e correção, para todos que já receberam parcela dos 11,98%.
Transporte-1 - O Jurídico do Sintrajud distribuiu requerimento administrativo na Diretoria do Foro de 1ª instância, objetivando o que o cálculo da indenização de transporte dos Oficiais de Justiça Avaliadores, no percentual de 70%, seja aplicado sobre o vencimento básico atual destes trabalhadores, e não sem a incorporação dos 11,98%, como vem ocorrendo.
Transporte-2 - O Jurídico distribuiu ação ordinária com pedido de tutela antecipada, com vistas a que a indenização dos Oficiais de Justiça Avaliadores do TRT da 2ª Região, no percentual de 70%, seja aplicada sobre o vencimento básico da Classe "C" Padrão 35, do cargo de Analista Judiciário - Executante de Mandados. Também estão sendo requeridas as diferenças da indenização de transporte, de 28% para 70%, a contar de 1999.
TRE - A ação coletiva relativa aos servidores do TRE, distribuída em maio pelo sindicato na Justiça Federal, visando o reenquadramento da Classe A Padrão 11 para a Classe B, Padrão 17, está conclusa para sentença.
