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Em meio a uma jornada de greve e protestos, o Supremo Tribunal Federal enviou à Câmara dos Deputados o anteprojeto de lei que revisa o Plano de Cargos e Salários dos servidores. A notícia foi comunicada pelo diretor-geral do STF, Athayde Fontoura Filho, a dirigentes da federação nacional (Fenajufe) e servidores do comando de greve de São Paulo na quarta-feira passada.
"É claro que isso é resultado direto da greve e das recentes mobilizações no Judiciário", analisou o diretor do Sintrajud Claudio Klein que, por telefone, contou a novidade aos servidores que estavam reunidos em assembléia em frente TRF de São Paulo. A notícia foi recebida com muita comemoração. Klein foi a Brasília junto com Larissa Antunes, da Justiça Federal, para representar na negociação os servidores em greve de São Paulo. Também participaram da reunião, pela federação nacional, os sindicalistas Marcos Valério e Roberto Policarpo. O diretor-geral do STF informou que o ministro Marco Aurélio de Mello ficou de ligar para o deputado Aécio Neves para falar sobre o projeto.
Os servidores venceram duas etapas importantes da jornada de lutas pela revisão do PCS - a aprovação da proposta nos tribunais superiores e o encaminhamento ao Congresso. O projeto foi elaborado no ano passado por uma comissão formada por servidores indicados pela Fenajufe e assessores dos tribunais superiores. Posteriormente, foi modificado ao passar pelo crivo das direções dos tribunais. Agora, a federação quer fortalecer a campanha não só para aprová-lo como para melhorar aspectos considerados negativos, entre eles a falta de critérios para concessão de funções comissionadas.
O projeto terá agora que passar pela avaliação na Câmara das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação, e de Trabalho e Administração Pública. Aprovado, vai ao Senado.
Para que o projeto tramite este ano, ele terá que ser aprovado pela comissão de Finanças e Tributação até outubro, para que entre na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2002. Caso contrário, volta à pauta no ano que vem.
Em busca de agilidade na tramitação da proposta, a Fenajufe solicitou reunião com todas as assessorias parlamentares dos tribunais superiores. A intenção é traçar uma estratégia para agilizar o andamento do projeto. De qualquer forma, tanto a federação quanto o sindicato têm uma certeza: o determinante nesse caso será a mobilização da categoria.
FCS - A versão inicial do projeto não contemplava integralmente a posição dos servidores, mas garantia exclusividade das funções comissionadas de 1 a 7 para os integrantes efetivos da carreira judiciária. Esse item foi eliminado pelas direções dos tribunais.
VENCIMENTOS - Incorpora a APJ e parte da GAJ aos vencimentos, reduzindo a disparidade entre gratificações e salário-base. Também proporciona um reposicionamento salarial progressivamente superior para quem recebe menos e está em início de carreira.
FUSÃO DE FCS - É uma das modificações feitas pelas direções dos tribunais criticadas pela federação. Abre a possibilidade das administrações fundirem FCs, criando funções comissionadas maiores.
CARREIRA - O projeto inclui todos os cargos do Judiciário na classificação de "carreiras exclusivas de Estado", o que é um aspecto importante na luta em defesa do emprego e de um futuro plano de carreira.
A assembléia geral de sexta-feira, no Masp, foi marcada por um debate polêmico. De um lado, a maioria dos servidores das cidades do interior defendia a continuidade da greve. Demonstravam disposição de seguir adiante com a paralisação. Diziam que o momento era propício para manter a greve, necessária para arrancar vitórias concretas na revisão do PCS, nos atrasados dos 11,98%, e demais questões.
Noutra visão, a maioria dos servidores da capital defendia a suspensão da greve. Diziam que havia ocorrido um refluxo no movimento tanto na 1º quanto na 2º intâncias da Justiça Federal. E o quadro nacional mostrava que só São Paulo permanecia na greve. Era preciso um recuo tático, mas mantendo a mobilização na campanha salarial.
Os diretores do sindicato, de modo geral, defenderam posições que refletiam o clima de seu local de trabalho.
Após defesas de lado a lado, num momento polêmico, rico e participativo da campanha, venceu a suspensão da greve, opção escolhida por algo próximo de 65% dos mais de 300 servidores que presentes à assembléia.
Mas houve acordo num ponto: insistir na mobilização. Esse é o único caminho capaz de nos levar à vitória.
Tanto servidores do interior quanto da capital tiveram papel importantíssimo na greve. Inúmeros colegas se destacaram nos piquetes e na condução da luta.
O crescimento da paralisação nos últimos dias nos fóruns fora da capital deve ser comemorado por toda categoria, que é única, independente da localização geográfica.
Temos que manter nossa unidade, compreender naturais desigualdades de mobilização que por vezes diferenciam um local de outro em determinado momento, e redobrar o pique para manter acesa a luta pelo PCS, pela URV, pela data-base e pela própria dignidade do servidor.
Estamos só no começo.
