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Os servidores da JF/TRF aprovaram na assembleia desta quarta, 14, uma paralisação de 24 horas no dia 27 de abril, quando haverá uma audiência pública para debater o PL 6613. No dia 28, dia em que o PCS-4 está na pauta de votação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, os servidores votaram a realização de uma nova assembleia/ato. Foi aprovado também indicativo de greve a partir do dia 3 de maio.
O pedido de audiência para o PCS-4 do Judiciário foi feito pelo vice-líder da Câmara, Luis Carlos Busato (PTB-RS). ?O pedido de audiência pública só tem dois papéis: adiar a votação do projeto e desgastar a categoria?, disse Antonio Melquíades, o Melqui, que, por ligação telefônica transmitida na caixa de som, passou os informes de Brasília para todos os servidores durante a assembleia. De acordo com ele, deputados o procuraram para dizer que o governo estaria evitando votar o projeto por não ter acordo com sua aprovação.
Para a diretora do Sintrajud Angélica Olivieri, há uma política do governo para barrar o PCS. Na assembleia, ela ainda levantou a preocupação de que se o PLP 549 for aprovado, o PCS será ?engavetado?. O PLP 549 prevê o congelamento dos salários do funcionalismo até 2019. Ele acresce dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal (lei Complementar nº 101 de 2000) que impõem limites com as despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública.
O limite por ano é de 2,5% mais a inflação do período, o que, de acordo com Cléber Aguiar, também diretor do Sindicato, já seria consumido com o crescimento vegetativo da folha e o pagamento de adicionais de qualificação. ?Imagine se ganhássemos hoje o mesmo que ganhávamos há dez anos atrás??, questiona Cléber. Para ele, esse projeto visa a acabar com as carreiras do serviço público federal, terceirizar os funcionários e, por fim, ao desmonte do Estado.
Diante da ameaça do congelamento, a mobilização pelo PCS ganha ainda mais força na categoria. ?Não cultivemos a ilusão de que o governo ou os membros dos tribunais superiores vão fazer algo por nós, se queremos dias melhores vamos ter que fazer algo?, afirmou Erlon Sampaio, diretor do Sindicato e presidente da Assojaf.
