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Os servidores do TRE aprovaram a retomada das mobilizações pela aprovação do PCS-4 (PL 6613/09) e para barrar o projeto de lei 549, que prevê o congelamento dos salários até 2019. A deliberação foi votada na assembleia realizada nesta terça, 23, em frente à sede do tribunal, na rua Francisca Miquelina.
De acordo com o calendário, as próximas atividades serão entre os dias 12 e 18 de abril, quando os servidores farão paralisações parciais e manifestações. A semana foi escolhida na Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais, que reuniu cerca de 200 participantes em Brasília de diversas entidades no dia 14/03. Lá os servidores aprovaram uma campanha nacional contra projetos que retiram direitos e atacam todo o funcionalismo. ?Além do congelamento salarial, o governo pretende retirar o direito de greve, acabar com o Regime Jurídico Único e demitir servidor?, destacou Ana Luiza Figueiredo, diretora do Sintrajud. ?Há uma luta geral a ser feita junto com a luta pela aprovação do PCS?, completou.
Por isso, os servidores também aprovaram o indicativo de greve por tempo indeterminado a partir de maio. A proposta será levada ao Congresso da Fenajufe, que acontece do dia 27 a 31 de março, em Fortaleza (CE). Segundo Leica Silva, também diretora do Sindicato, ?serão necessários dois esforços combinados, um pela aprovação do PCS e outro contra o PLP 549?.
Ana Fevereiro, diretora do Sintrajud e aposentada do TRE, destacou como a mobilização será essencial para a conquista do PCS-4. ?Só através da luta conseguiremos algo, nada mais é concedido?, disse, lembrando quando a data-base era respeitada. Representando o Núcleo de Aposentados do Sindicato, Ana ressaltou a importância de lutar pela paridade: ?Temos que lutar sempre para que todo aumento que seja obtido para ativa também vá para os aposentados e pensionistas?.
Condições de trabalho
Na assembleia também foram apresentados problemas do dia a dia dos servidores do TRE. As condições de trabalho, a recém-instalação de catracas no prédio da Francisca Miquelina e o pagamento de passivos foram alguns deles. De acordo com Cecília Pereira, praticamente todos os prédios do TRE apresentam problemas relacionados à infraestrutura, segurança e acessibilidade. No prédio da DR. Falcão, por exemplo, o ar condicionado não funciona desde 2007, quando houve a mudança para o local. As novas catracas e receberam críticas, assim como a falta de transparência da administração. Para Ely Veríssimo, a questão dos passivos demonstra e a falta de transparência: ?O tribunal paga quando e quanto quer?, afirmou.
