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*Paulo Barela
No ano passado, o governo Lula conseguiu aprovar no Senado Federal o PLS-611/2007 (antigo PLP-001/2007), que restringe os recursos orçamentários para despesas com pessoal e estabelece novos limites de gastos com o funcionalismo na Lei de Responsabilidade Fiscal. Leia-se: limitação de verbas para reajuste no salário do funcionalismo (congelamento salarial), redução de novas contratações para o quadro de pessoal (concursos públicos) e em investimentos na máquina administrativa.
A limitação corresponde a um gasto máximo com pessoal, não superior a correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE) somado a 2,5%, ou ao percentual de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), o que for menor. Se aprovado, o PLS 611/07, agora como PLP-549/2010, impedirá qualquer reajuste, já que os limites propostos no projeto são inferiores ao crescimento vegetativo das folhas, com progressões, reposição de servidores que se aposentam e outras despesas. O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados e, se aprovado, vai para sanção presidencial. Caso rejeitado ou alterado volta para o Senado para nova apreciação.
No Brasil, os governos, a imprensa e a classe dominante ? empresários, banqueiros e latifundiários ? costumam responsabilizar os servidores públicos pelos problemas econômicos do país e, invariavelmente, atribuem-lhes a culpa pelo déficit nas contas publicas e no sistema previdenciário. No entanto, seja em relação ao número de trabalhadores desse setor em comparação ao total da população, e mesmo na média salarial, se relacionada aos países desenvolvidos da Europa e América do Norte é possível observar, com toda a clareza, que essa ladainha não passa de propaganda enganosa para desmoralizar o funcionalismo público diante da população. O objetivo, é claro, levar a cabo medidas que congelam seus salários e reduzem seu efetivo, a partir de medidas ditas de ?austeridade?.
O gasto público nos países organizados absorve uma quantidade de recursos nunca menor do que cerca de 45% do Produto Interno Bruto e, em muitos países, esse percentual é bem superior a 50% do PIB. No Brasil, o setor público, incluído a União, os Estados e os Municípios, absorve cerca de 20% a 25% do PIB.
<>bDez anos de congelamento salarial e precarização do trabalho público
O projeto, aprovado sorrateiramente pelo Senado, traz como conseqüência, não apenas o arrocho salarial e a precarização das relações de trabalho ? prejuízo inegável e irreparável para os trabalhadores públicos ? mas também aprofunda a já combalida e frágil prestação de serviços à população pobre brasileira, que necessita desses mesmos serviços. É a política do Estado Mínimo, idealizada pelo neoliberalismo a partir de Collor, no início da década de 90 e levada às últimas conseqüências por Fernando Henrique Cardoso em seus dois mandatos na Presidência da República. No entanto, para surpresa da maioria dos funcionários públicos desse país, Lula seguiu a cartilha de seus antecessores e aprofundou essa política, aplicando o mesmo receituário à serviço dos interesses das oligarquias empresariais de nosso país, do FMI e do imperialismo.
Para bem ilustrar essa análise, tomemos o exemplo do estudo feito pelo economista Washigton Lima ¹, que elaborou um cálculo retroativo desde 2000 até 2009, portanto por dez anos, utilizando os critérios do projeto. Nesse estudo, Lima comprova que a folha de pagamento da União seria reduzida em R$ 38,8 bilhões, passando de R$ 153,1 bilhões, que foi o valor liquidado em 2009, para R$ 114,2 bilhões. Ou seja, o valor da remuneração de cada servidor, ativo ou inativo, deveria diminuir em mais de um quarto ou, mais precisamente, em 25,37%. Significa afirmar hoje, que se um servidor ganha R$ 1.000,00, sua remuneração deveria ser de R$ 746,31 se o PLS-611/07 (ou PLP-549/10) tivesse sido aplicado nos últimos dez anos. Evidentemente, esse é um cálculo que considera a involução média dos salários da União, não considerando, portanto, as variáveis entre os Três Poderes, entre si, e também em relação às Três Esferas.
Conlutas apóia o calendário da CNESF e aponta unidade nas três esferas
A derrota sofrida pelos servidores no Senado foi apenas uma batalha em meio a guerra que a CNESF ? Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais, sindicatos, federações e associações representativas já começam a desenvolver para derrubar o projeto. No último dia 09 de fevereiro, a CNESF realizou sua primeira reunião neste ano e aprovou uma série de medidas para promover a mobilização dos servidores na luta contra o projeto. Faixas, adesivos, cartazes e cartas-abertas estão sendo confeccionados para dar ampla divulgação ao conteúdo perverso da proposta do governo. Ao mesmo tempo, o calendário de mobilização aprovado aponta para ações nos estados e em Brasília e uma grande plenária nacional do funcionalismo federal em 14 de março.
As medidas da reunião estão corretas, mas também é fundamental e necessário construir a unidade entre as organizações das três esferas do funcionalismo público para ampliar essas ações no Congresso Nacional e fortalecer a luta na base das categorias, promovendo atos públicos e mobilizações unitárias para exigir de Lula a retirada desse nefasto projeto e pressionar os parlamentares na Câmara dos Deputados contra sua aprovação.
A CONLUTAS esteve na reunião da CNESF em Brasília e vai estar na vanguarda das ações contra a aprovação do PLP-549/2010. No mesmo sentido, as entidades e oposições da CONLUTAS, representativas das três esferas do funcionalismo público, devem incorporar em suas pautas de discussão, a mobilização e elaboração de um calendário de luta conjunto para enfrentar a proposta do governo Lula, mas que também é apoiada por prefeitos e governadores.
- Exigir de Lula a retirada imediata do PLP-549/2010;
- Total apoio ao calendário de mobilização da CNESF e unidade das três esferas (municipais, estaduais e federais) para derrotar essa proposta de arrocho salarial
- Desenvolver ações na Câmara de Deputados pela não aprovação do projeto.
¹ Em entrevista, por email, concedida ao jornalista Hélcio Duarte Filho, do Luta Fenajufe Notícias
Paulo Barela é da Oposição ASSIBGE-SN e Membro da Secretaria Executiva da Conlutas
