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A campanha conjunta dos servidores públicos federais contra o projeto de lei que ameaça congelar os salários por dez anos vai começar. Reunidos na tarde da terça-feira 9, dirigentes de entidades nacionais que representam o funcionalismo na Cnesf (Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais) decidiram pela confecção e distribuição imediata de duas cartas públicas: uma direcionada aos parlamentares e outra, à população. Logo após o Carnaval, devem ser produzidos cartazes e adesivos.
O calendário inicial de mobilização prevê uma plenária nacional dos servidores, a primeira do ano, no dia 14 de março. Antes, no dia 23 de fevereiro, acontece nova reunião da coordenação. O servidor Saulo Arcangeli representou a federação nacional (Fenajufe) na reunião, que foi realizada em Brasília. E viu com bons olhos o resultado dessa tentativa de rearticulação da atuação unificada do funcionalismo. ?É importante unir os servidores, pois só assim conseguiremos impedir a aprovação desse projeto?, disse. Dirigente da federação e integrante do movimento Luta Fenajufe, Saulo aponta a campanha vitoriosa do primeiro semestre do ano passado contra o projeto que privatizaria as áreas sociais do Estado, por meio das fundações, para dizer que juntos os servidores têm plenas condições de derrotar a proposta do governo Lula que muda a Lei de Responsabilidade Fiscal e pode levar ao congelamento.
Campanha também contra possíveis demissões
O PLP 549 já foi aprovado no Senado (onde tramitou sob o número PLS 611) e agora se encontra na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. Ele reduz os atuais limites da LRF para aumento de despesas com a folha de pagamento dos servidores.
A campanha também denunciará outros projetos que atacam os servidores, como o PLP 248, que abre caminho para demissões, que já está pronto para ser votado em plenário na Câmara, de onde, se aprovado, segue para o Senado. É uma proposta de lei complementar à mudança constitucional aprovada no governo de Fernando Henrique Cardoso em 1998, na reforma administrativa, que tenta acabar com a estabilidade dos servidores públicos.
Participaram da reunião em Brasília, além da Fenajufe, representantes das seguintes entidades: Fasubra (técnicos das universidades), Andes (docentes), Sinasef (profissionais das escolas federais), Sindifisco Nacional (fiscais) e Conlutas (central sindical e popular).
Por Hélcio Duarte Filho do Luta Fenajufe Notícias
