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O prazo de cinco sessões ordinárias para apresentação de emendas ao projeto de lei que trata da revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal começa nesta quarta-feira, dia 10, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
A relatoria PL 6613/09 ficou com o deputado Sabino Castelo Branco (PTB/AM). Ele é o atual presidente da comissão, que terá sua mesa diretora redefinida este mês, assim como ocorrerá com as demais comissões temáticas da Câmara.
Ainda não é possível dizer quem ficará com a presidência. Desde 2007 que o PTB ocupa a presidência da Comissão de Trabalho. Mas o PDT, que tem Carlos Lupi no Ministério do Trabalho, anunciou que pretende reivindicar do governo Lula a presidência da comissão. O argumento é que assim teria como exercer influência na tramitação da proposta de emenda constitucional que reduz a jornada de trabalho dos trabalhadores do setor privado de 44 para 40 horas (PEC 231/95).
O PDT ameaça tentar obstruir as votações na Câmara caso o projeto não seja apreciado. É possível que lideranças partidárias se reúnam nesta quarta para definir as próximas presidências das comissões.
Os requerimentos que pedem urgência urgentíssima tanto para o projeto do Judiciário quanto para o do Ministério Público da União não foram votados até o momento.
Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias
(com agências Diap, Fenajufe e Brasil)
