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O Sindicato impetrou mandando de injunção (MI 2410) no Supremo Tribunal Federal para requerer a revisão anual da remuneração de seus filiados. A ação pretende recuperar os valores acumulados desde janeiro de 1995, quando houve a última revisão.
A solicitação baseia-se no artigo 37, da Constituição Federal, que assegura a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices. Como parâmetro, solicita-se a aplicação do maior índice de variação inflacionária, a exemplo do ICV-DI, INPC-IBGE, IPCA-IBGE, entre outros, bem como a suplementação das supostas revisões gerais concedidas em janeiro de 2002 (3,5%) e janeiro de 2003 (1%).
O mandado de injunção apresenta várias tabelas e índices, que demonstram que houve perda acentuada no período, desmentindo a hipótese de que as reestruturações de carreira conferiram reajuste demasiado aos servidores.
Todos os associados ao Sintrajud serão beneficiados na ação. Quem ainda não é filiado, deve fazê-lo o quanto antes para participar, sem qualquer custo. Mais informações, ou dúvidas, procure o Departamento Jurídico das 9h às 18h.
Da Redação do Sintrajud.
