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De forma pouco democrática o presidente do TRT da terceira região, desembargador Eduardo Augusto Lobo, retirou de pauta a matéria que tratava da jornada de trabalho dos servidores, afirmando que decidiria ?monocraticamente?, por se tratar de ?uma questão administrativa de competência do presidente, de acordo com regimento interno do tribunal?.
A sessão do Pleno daquele tribunal decidiria na tarde de ontem (04/02) a adesão ou não à Resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece jornada de 40 horas semanais para todos os servidores do país.
Acompanhando a sessão e reivindicando a manutenção da atual jornada, estavam presentes o Sitraemg (Sindicato da categoria em Minas Gerais) e cerca de 250 servidores. Com camisetas e adesivos eles faziam um protesto silencioso, uma vez que foram impedidos de se manifestarem no plenário. O Sindicato de Minas Gerais também faz parte do Movimento Luta Fenajufe.
Alexandre Brandi, presidente do Sitraemg esclarece que foi realizado um intenso trabalho de base, tanto na capital Belo Horizonte como no interior, convocando a categoria a lutar pela jornada de 6 horas. ?Acho que o plenário do Pleno nunca ficou cheio como ontem?, disse. Alexandre destaca trabalho feito pelo Sindicato sobre os desembargadores para convencê-los da importância da redução da jornada.
Tanto foi assim que esta matéria seria decidida em 18 de dezembro, um dia antes do recesso forense, ?mas graças a nossa atuação um desembargador pediu vistas do processo?, afirmou o presidente.
O diretor do Sitraemg e servidor do TRT Luiz Fernando diz que lamenta profundamente a decisão e a forma como ela foi tomada. ?O Sindicato não foi lá para achincalhar a sessão, queríamos acompanhar o pensamento dos magistrados e ao menos ouvir o voto dos desembargadores?, disse.
Uma luta que não começou ontem
Quando o CNJ publicou a resolução 88 o TRT-3 abriu um expediente interno para aderir à decisão do Conselho. A matéria teria sido decidida na sessão de 18 de dezembro, mas o desembargador Antônio Álvares da Silva pediu vistas do processo adiando a decisão do Órgão Especial do Tribunal, que aconteceria ontem. ?No final de 2009, entramos com um requerimento administrativo, para que fosse mantida a jornada atual?, explicou o advogado do Sitraemg, César Lignelli, que também é advogado do Sintrajud.
Desde que este assunto entrou em voga, o Sitraemg preparou um dossiê sobre a luta da categoria pela jornada de 6 horas, que foi entregue a todos desembargadores do tribunal explicando o enorme quadro de doenças em decorrência da extensa jornada de trabalho.
O diretor do Departamento Jurídico do Sitraemg e servidor do TRT em Juiz de Fora ? MG, Alexandre Magnus, explica o aumento da jornada de trabalho reduzirá a qualidade de vida dos servidores e aumentará a quantidade de doenças profissionais. Ele argumenta que o aumento da jornada sem o proporcional ajuste salarial significa, na prática, a redução dos vencimentos, o que é ilegal: ?Esta medida quebra a irredutibilidade salarial, garantida pela Constituição?, enfatiza.
A luta continua
De acordo com o que foi publicado pelo Sitraemg, o fato de o presidente do TRT-3 retirar o assunto da pauta mesmo com a posição de alguns desembargadores em defesa do pleito do Sindicato e dos servidores seria um indicativo de que ele vai obedecer ao estabelecido pelo CNJ.
Do lado de fora, após a sessão, o Sitraemg e os servidores manifestaram a sua indignação pela decisão. O advogado César Lignelli declarou que ?ainda não acabou?, e informou que o Sindicato pretende buscar formas de reverter a situação por vias jurídicas.
*Com informações do Sitraemg
