Muita gente quer se ver longe de 2016. Nas redes sociais, se tornou lugar comum reclamar que esse é um ano que não acaba – e que não deixará saudades no ponto de vista de quem trabalha e vive de seu suor. Mas 2017 já começará tendo como desafio para os trabalhadores duas batalhas que se relacionam e que podem determinar muita coisa no presente e futuro da classe trabalhadora no Brasil: as ‘reformas’ trabalhista e previdenciária. Caso ambos os projetos sejam aprovados e implantados, o trabalhador que corre o risco de jamais alcançar a aposentadoria será também aquele que poderá ser submetido a jornadas de 12, 16 ou até mesmo 24 horas sem direito a hora extra. 

   O projeto de ‘reforma’ trabalhista que o governo de Michel Temer tentará aprovar no início das atividades legislativas em 2017 poderá fazer com que trabalhadores cumpram jornada diária de até 24 horas sem que recebam hora-extra para isso. A proposta flexibiliza, termo adotado pelo governo, a jornada de trabalho e só impõe limites para a jornada mensal, tendo-se como base oito horas de trabalho diário e 44 semanais. 

   O texto que acabou enviado ao Congresso Nacional, ao contrário do que chegou a ser anunciado, não impõe limites para as jornadas diárias ou semanais – inicialmente o governo dissera que iria propor os tetos de 12 horas diárias e 44 semanais. Porém, para agradar a empresários, segundo observou o jornal “Valor Econômico”, Temer retirou essas limitações. Com isso, caso seja firmado ‘acordo’ entre as partes, o patrão poderá manipular a jornada mensal do seu empregado de acordo com as suas necessidades – estendendo a jornada quando precisar e compensando nos períodos de menos demanda.

   Já a ‘reforma’ da Previdência fixa a idade de 65 anos como mínima para trabalhadoras e trabalhadores que contribuírem com a Previdência por pelo menos 25 anos solicitarem a aposentadoria. A regra vale para trabalhadores do setor privado e do serviço público. Há ainda uma redução no valor dos futuros benefícios – que só serão integrais quando o segurado combinar 65 anos ou mais de idade com 49 anos de contribuição à Previdência Social.

   A proposta do governo prevê regra de transição que valeria para quem tem 45 anos (mulher) ou 50 anos ou mais. Nesse caso, o trabalhador teria que pagar pedágio de mais 50% do tempo que ainda resta de contribuição para se aposentar. No entanto, no setor privado a transição só vale com relação à idade. Na questão do valor, o segurado também será enquadrado na regra que exige 49 anos de contribuição para que se obtenha o valor integral.

   O governo diz ter pressa para aprovar a ‘reforma’ trabalhista, enviada na forma de projeto de lei. A emenda constitucional da Previdência, porém, terá uma tramitação mais lenta e mais difícil para o Planalto. A votação da PEC 241 (55) no dia 13 de dezembro, em segundo turno no Senado, já ocorreu sob um placar bem mais apertado para o governo – que obteve apenas quatro votos além dos três quintos necessários para aprová-la.

   O próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que sem a ‘reforma’ da Previdência não haverá, na prática, PEC 55, que congela o orçamento com despesas não financeiras da União por 20 anos. Sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais já iniciam a preparação da luta contra a ‘reforma’ da Previdência. Com relação ao projeto trabalhista, que esvazia a Justiça do Trabalho ao determinar que o acordado vale mais do que o que está na lei, algumas centrais até declararam apoio – caso da UGT e de setores da Força Sindical.

   Fazer de 2017 um ano melhor do que 2016 não parece uma tarefa fácil. Mas, para muitos dirigentes sindicais, a pressão e o crescimento da mobilização contra a PEC 241 em novembro e dezembro indicam que os ventos podem mudar, a depender da mobilização dos trabalhadores. A derrota do governo na votação do PLP 257, com o qual tentava aplicar a ‘PEC 241’ nas administrações estaduais, é outro elemento que mostra que o extraordinário apoio que Temer vem obtendo no Congresso Nacional – maior da história desde a redemocratização, segundo levantamento do jornal “Estado de São Paulo” – pode não ser tão sólido assim.

LutaFenajufe Notícias

Por Hélcio Duarte Filho