A Reforma da Previdência proposta pelo governo e aprovada nesta semana na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados penaliza os trabalhadores mais pobres e amplia a desigualdade social. A constatação faz parte do parecer sobre a Reforma elaborado pelo escritório Cezar Britto Advogados para a Fenajufe.
“Há uma incoerência incrível e opressora ao trabalhador mais humilde pois esse jamais conseguirá contribuir oficialmente pelo tempo de 25 anos. A elite do mercado formal terá, invariavelmente, o teto do benefício pois detém as condições de contribuição e plena saúde para trabalhar”, diz o parecer.
“Mantém-se ou eleva-se, com isso, a desigualdade social e até mesmo porque os mais abonados poderão gozar dos proventos por mais tempo de vida, trazendo, ainda, uma distorção conceitual da Previdência.”
Leia aqui a íntegra do parecer.