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O sentimento de indignação e a disposição para continuar a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores marcaram o ato realizado nesta terça-feira, 13, contra a PEC 55 e a Reforma da Previdência, realizado pelos servidores do Judiciário Federal no Fórum Ruy Barbosa da Justiça Trabalhista, na Barra Funda. Durante a atividade, os servidores receberam a notícia de que a PEC – que “congela” os gastos com serviços públicos por 20 anos – havia sido aprovada em segundo turno no Senado.
“Poucas vezes vimos uma proposta de emenda constitucional ser aprovada tão rapidamente”, observou Inês Leal de Castro, servidora da JT Barra Funda e diretora do Sintrajud. “Nós, do Judiciário Federal, sabemos como é demorado e difícil conseguirmos a aprovação de um simples projeto de lei sobre a nossa carreira”, afirmou, lembrando a longa luta dos servidores pela reposição salarial aprovada neste ano.
“Por trás disso, existe o interesse dos que vão ganhar muito dinheiro, enquanto a população vai pagar caro por esse congelamento nos investimentos sociais pelos próximos 20 anos”, acrescentou.
“Senadores da Odebrecht”
A PEC 55 foi aprovada por 53 votos a 16, em meio a uma série de denúncias de corrupção por parte de senadores e outros políticos, citados nas delações de executivos da Odebrecht. Na véspera da aprovação da PEC, o próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi denunciado ao STF por lavagem de dinheiro e corrupção, no âmbito da Operação Lava Jato.
“Os senadores da Odebrecht votaram contra a população e a classe trabalhadora”, afirmou Alexandre Carvalho, diretor do Sindicato dos Metroviários e um dos representantes de outras categorias que compareceram ao ato organizado pelos servidores da Trabalhista. “Os que estão em Brasília decidindo a nossa vida são vendidos aos empresários; é necessário os trabalhadores aqui embaixo, de todas as categorias, unificarem-se e dar um ‘pare geral’ nesse país; não há outra saída”, declarou.
A militante do Movimento Mulheres em Luta (MML) Ana Pagamunici, a Ana Pagu, lembrou a resistência dos servidores públicos do Rio de Janeiro ao pacote de medidas de ajuste fiscal do Estado. Ela participou dos protestos no Rio e mostrou que a mobilização dos trabalhadores está conseguindo fazer o governo estadual recuar na votação das medidas. “Isso é um dado muito importante porque mostra que os trabalhadores organizados podem barrar parte dos planos do governo”, afirmou Ana, que representou também a CSP-Conlutas.
“É preciso incorporar à nossa luta o Fora Temer, o Fora Todos os Corruptos e convocar eleições gerais neste país!”, defendeu Ezequiel, representante do PSTU. Também estiveram presentes na manifestação Miguel Leme, que falou em nome da oposição na APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), além de Maria Noemi, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo (Sinsprev).
Previdência
O ato na Barra Funda contou ainda com a participação do economista Washington Moura Lima, assessor do Sintrajud, que explicou aos servidores o impacto diferenciado da PEC 55 sobre os investimentos públicos e sobre as despesas com a dívida. “O governo vende a falsa ideia de que o orçamento estará congelado; mas isso só vai acontecer com a parte social do orçamento, a parte relativa à dívida não estará congelada.”
Apesar da aprovação da PEC, os servidores e trabalhadores de outras categorias que participaram do ato enfatizaram a necessidade de unificar a classe trabalhadora e os movimentos sociais em defesa dos direitos garantidos na Constituição e ameaçados pelos projetos do governo. “Precisamos da mobilização de todos frente a esse cenário de ataques aos direitos dos trabalhadores e aos serviços públicos”, destacou Fabiano dos Santos, servidor da JT Barra Funda.
A próxima batalha dessa luta é a Previdência Social. Ana Pagu chamou a atenção para o fato de que a Reforma da Previdência deve afetar mais as mulheres. “Ao igualar a idade de aposentadoria de homens e mulheres, essa reforma produz injustiças, porque desconsidera a dupla jornada de trabalho das mulheres”, afirmou.
