SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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29/11/2016

TRE: Sintrajud entrega abaixo-assinado sobre compensação da greve

Reunião com juiz assessor da Presidência também abordou pagamento de horas extras e de benefícios

Os servidores do TRE deram mais um passo na busca de solução para a compensação da greve de 2015. Na última sexta-feira, 25, a diretora do Sintrajud Raquel Morel Gonzaga, servidora do Tribunal, e a advogada Joyce Neres, do departamento jurídico do Sindicato, levaram ao juiz assessor da Presidência, Marco Antonio Martin Vargas, um abaixo-assinado solicitando mais prazo para a compensação. A reunião foi realizada em meio às atividades do Dia de Luta contra a PEC 55.

Depois de negociar com os servidores o número de horas a serem compensadas, o Tribunal fez um recálculo que aumentou essa quantidade. Além disso, o TRE não considerou os quatro meses que gastou no recálculo e manteve o prazo para a compensação. Como o horário de expediente foi reduzido, alguns setores não têm autorização para jornada extraordinária, o que diminui a margem dos servidores para compensação.

A recente decisão do TRT-2, que permitiu a compensação por serviço e reconheceu que a greve já foi compensada, reforçou a argumentação dos servidores do TRE na reunião da sexta-feira. O juiz Marco Antonio se comprometeu a tratar do assunto com o presidente do Tribunal, desembargador Mário Devienne Ferraz.

Horas extras e benefícios

O juiz assumiu o compromisso de agendar uma reunião entre o Presidente, representantes do Sintrajud e servidores, inclusive para tratar também de outros assuntos que foram abordados na sexta-feira, como a questão do pagamento das horas extras, os problemas relacionados às condições de trabalho e a garantia do pagamento dos benefícios diante do corte orçamentário no Tribunal.

Em relação às horas extras, os servidores levaram ao juiz a preocupação com o limite orçamentário fixado pelo TRE para o pagamento (Portaria 216/2016). Eles observaram que a quantidade de horas trabalhadas pelos servidores nas eleições municipais deste ano ficou muito além desse limite.

No caso dos benefícios, como auxílio-alimentação, vale transporte e auxílio-creche, os servidores precisam de uma garantia de que os valores serão pagos. Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comunicou aos seus servidores que devido à falta de verba não pagará os benefícios neste mês. No TRE, um comunicado interno (Linha Direta) informou que o auxílio-alimentação de dezembro depende de um crédito suplementar do governo para que o pagamento seja feito até o final deste mês.

O Sintrajud busca ainda nesta semana um retorno sobre a data da reunião com o Presidente, pois os servidores precisam de uma resposta urgente.




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