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A 20ª Plenária Nacional da Fenajufe fez um chamado ao conjunto dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União pela participação nas mobilizações contra a PEC 55 (241). A avaliação que prevaleceu ao longo dos debates é de que o projeto de emenda constitucional pode abrir caminho para a maior retirada de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários da história do país. O governo tenta aprová-lo no Senado na próxima terça-feira (29). Protestos em diversas cidades do país e na capital federal estão convocados.
A Plenária ocorreu de 24 a 27 de novembro, em Brasília, e reuniu cerca de 220 servidores que integravam as delegações de 25 sindicatos estaduais. O calendário de mobilizações aprovado prevê a participação nessas manifestações, uma das datas centrais da campanha contra a PEC que pode congelar por 20 anos as despesas federais com os serviços públicos. Haverá atos nos estados e um protesto unificado na capital federal – o “Ocupa Brasília”. A proposta prevê apenas a correção dos valores orçamentários pela inflação passada, medida pelo IPCA, independentemente do desempenho da economia.
Também se definiu por construir, para 13 de dezembro, um dia nacional de mobilização no Judiciário Federal e do MPU contra a PEC. É para esse dia que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), marcou a votação da proposta em segundo turno no Plenário.
O protesto desta terça (29) na Esplanada dos Ministérios está marcado para começar às 16h, em frente ao Museu. Depois, os manifestantes vão em passeata até o Congresso Nacional, onde devem acompanhar a sessão do Senado. Antes, por volta das 14h, haverá uma aula pública sobre a PEC 55 em frente ao Ministério da Educação (Bloco L), com Maria Lucia Fatorelli, da coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida.
