SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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26/11/2016

Plenária busca resoluções que preparem defesa dos direitos

Servidores decidem debater temas prioritários para organizar as lutas, enfrentar o governo e deter reformas

No primeiro dia de votações em plenário, os servidores do Judiciário Federal e do MPU que participam da 20ª Plenária Extraordinária da Fenajufe demonstraram que não querem permitir que se repita o que ocorreu no Congresso, encerrado sem que se tenha apreciado a maioria das propostas diretamente relacionadas às lutas e demandas da categoria.

Por maioria consistente e persistente de votos, os delegados à Plenária que dá continuidade aos debates travados de 27 de março a 1º de abril, em Florianópolis (SC), rechaçaram em sucessivas votações as tentativas de alguns setores de inviabilizar debates chaves e de priorizar questões menos urgentes e relevantes para a categoria.

Os servidores decidiram inverter a ordem da pauta, privilegiando a avaliação de conjuntura e o plano de lutas. Também modificaram a programação preparada sem acordo pela diretoria da Fenajufe. Os “grupos de consenso” foram suprimidos e o plenário foi definido como espaço mais adequado para deliberar sobre as diversas questões que vão estar em pauta. Há uma evidente preocupação de parcela de servidores em assegurar que a Plenária não resulte em discussões inócuas e se omita na tomada de decisões inadiáveis para a categoria com relação ao futuro da vida laboral. Essa foi a sensação de certo modo deixada pelo Congrejufe, ocorrido no primeiro semestre.

Apesar das mudanças significativas na realidade do país, havia quem considerasse desnecessário debater a situação política e social do momento – naquela data a Presidência da República tinha outra titular e não tramitava uma proposta de emenda constitucional, a PEC 241 (55), que pode resultar em consequências desastrosas para os serviços públicos em geral e o Judiciário e o MPU em particular.

Foram infrutíferas, porém, as tentativas desses setores em destituir a mesa que conduzia os trabalhos ou de não debater diretamente o que significam os projetos do governo Temer, o cenário político do país e as consequências disso para os trabalhadores.

A votação da inclusão do ponto ‘Conjuntura’ na pauta talvez tenha sido a mais emblemática do que se passou. A decisão foi tomada após discursos favoráveis e contrários à proposta. O servidor José Rodrigues Costa Neto, da coordenação da Fenajufe, fez a defesa contrária à inclusão. Ele disse que “fazer qualquer alteração nos itens” seria desrespeitar as deliberações do Congresso da categoria.

O argumento foi contestado pelos servidores Tarcísio Ferreira, de São Paulo (SP), e Ronald Fumagali, de Campinas (SP). Além de destacar a importância do tema, já que muita coisa mudou do Congresso para cá, eles observaram que a Plenária tem que assegurar na pauta o que foi designado em Florianópolis, mas tem a prerrogativa de acrescentar itens que considere pertinentes e relevantes para a categoria. “Temos obrigação política de atualizar o debate de conjuntura”, observou Tarcísio, ao ressaltar que as resoluções aprovadas no primeiro semestre já não dão conta das mudanças ocorridas no cenário político do país. “Temos que sair da plenária com [resoluções] que nos coloquem na luta”, disse Ronald.

A decisão sinaliza, mais do que algo pontual, a compreensão da maioria dos participantes de que a conjuntura nacional e a política do governo influenciam diretamente as vidas de todos os trabalhadores, inclusive os do Judiciário Federal e do Ministério Público da União e que, portanto, devem ser consideradas na tomada de decisões sobre prioridades de luta e de atuação sindical.

 




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