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Servidores da Justiça Trabalhista comemoraram a publicação da portaria do TRT que considerou compensado o serviço do período da greve do ano passado. Com data da última sexta-feira, 11 de novembro, a Portaria do Corpo Diretivo nº 2/2016 foi publicada nesta quarta-feira, 16, encerrando uma luta que os servidores travaram durante mais de um ano.
A Portaria diz que “a Corregedoria Regional, por ocasião das correições ordinárias, verificou que o serviço que atrasara em razão do movimento paredista já se encontra regularizado”.
Veja a seguir a repercussão da Portaria entre alguns diretores do Sintrajud e servidores que participaram das negociações com a administração do Tribunal. Veja também o histórico dessas negociações:
“O Sindicato sempre defendeu que a compensação devia ser por trabalho e buscou demonstrar, recentemente, após longo período de indefinição sobre o assunto, que em virtude da alta competência e organização dos servidores, os serviços já se encontravam em dia, e que portanto a greve deveria ser considerada compensada.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, deste modo a situação pendente se encerra após um longo período de atuação permanente do Sintrajud, que sempre lutou para não permitir que os servidores fossem prejudicados ao exercerem seus direitos.
Os servidores da Justiça do Trabalho recebem a noticia como muita alegria. Com a publicação da portaria encerramos uma luta com grande sucesso; assim os servidores que construíram a maior greve da história do PJU terão seus direitos respeitados.”
Salomão Ferreira, diretor do Sintrajud e servidor da JT São Vicente
“Com essa Portaria, nenhum servidor deverá trabalhar além do seu horário para compensar a greve e em caso de dúvida deve entrar em contato com o Sindicato.”
Inês Leal de Castro, diretora do Sintrajud e servidora da JT Barra Funda.
“Saúdo a todos e todas que confiaram na deliberação da categoria, que não cederam, inclusive aqueles que discordaram da decisão, mesmo sentindo a ponta da faca no pescoço, cumpriram o deliberado pela coletividade e não enfraqueceram a nossa luta.”
Marcus Vergne, diretor de base da JT Barra Funda.
“Excelente notícia! Uma pendência que tivemos de enfrentar com coragem, altivez e paciência, apesar da pressão e ansiedade que ela nos impunha ao longo desse período sem um justo e ansiado desfecho. É o mínimo de justiça depois de tudo o que enfrentamos e temos enfrentado. Parabéns a tod@s que fizeram parte dessa luta, com todas as suas dificuldades e obstáculos, e que seguem lutando.”
Tarcísio Ferreira, servidor da JT Barra Funda
"A orientação do Sindicato sempre foi no sentido de respeitar as deliberações da categoria em assembleia, ou seja, permanecer firmes na luta pela compensação por serviço. Embora alguns colegas tenham cedido às pressões e iniciado a compensação de suas horas de greve, muitos outros se mantiveram firmes e fortaleceram a luta pela compensação por serviço, que culminou com a publicação da Portaria."
Fabiano dos Santos, servidor da JT/Millenium
"Ponderando a conjuntura atual e atendendo a justos apelos da categoria, o novo Corpo Diretivo do TRT-2 e as instâncias sindicais do Sintrajud retomam o tom do diálogo responsável, a sensatez desejável, e chegam a bom termo! Com esta decisão, a justiça se restabelece em favor daqueles que sempre lutaram na medida de suas ideais forças. Somos gratos a todos."
Rodrigo Évora, diretor de base da JT Guarulhos.
A luta pela compensação por serviço
Passo a passo, a resistência da categoria e as difíceis negociações que levaram à Portaria
Setembro de 2015 – Uma comissão de servidores da Justiça Trabalhista reúne-se com a então presidente do TRT-2, desembargadora Sílvia Devonald, e inicia as negociações sobre a compensação da greve. Desde 2006, as greves da categoria vinham sendo compensadas com serviço.
Novembro de 2015 – O TRT-2 propõe a compensação de 180 horas com a reavaliação do serviço após as primeiras 90 horas. A proposta é rejeitada em assembleia pelos servidores, que sempre defenderam a compensação por serviço, mas o Corpo Diretivo do Tribunal baixa a Portaria CD 04/15, insistindo nas 180 horas.
Dezembro de 2015 – Os servidores rechaçam a Portaria CD 04/15, apontando seu caráter punitivo, desvinculado das necessidades do serviço. O Sintrajud faz um pedido de reconsideração e os servidores apresentam propostas alternativas
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Dia 11 - Durante a solenidade de inauguração do Processo Judicial Eletrônico no Fórum Ruy Barbosa, servidores fazem um ato de protesto contra a Portaria CD 04/15. O protesto conta com a participação até de servidores do interior e da Baixada Santista.
Dia 17 – Uma comissão de servidores se reúne com o Corpo Diretivo do TRT para discutir o pedido de reconsideração feito pelo Sintrajud. O pedido se baseia no entendimento do CSJT e do TST, que haviam reconhecido o direito à compensação por serviço. Mas a então presidente do Tribunal, desembargadora Sílvia Devonald, mantém-se inflexível: “não há mais negociação”, diz.
Janeiro de 2016 – Ainda aguardando a resposta ao pedido de reconsideração da Portaria CD 04/15, os servidores fazem assembleia e recomendam à categoria que ninguém faça compensação antes do fim das negociações.
Fevereiro – No dia 4, Sílvia Devonald responde ao pedido de reconsideração, indeferindo o efeito suspensivo e a anulação da portaria, mas sem apreciar a revogação da Portaria.
Dia 5 – A Presidência do TRT publica o Ato GP nº 9/2016, com medidas de contenção de despesas que dificultam a reposição hora a hora, dentre elas a proibição do trabalho aos sábados.
Dia 20 – Em assembleia setorial, os servidores da JT reafirmam a orientação de que nenhum servidor inicie a compensação da greve enquanto prosseguirem as negociações com o TRT.
Maio – Devido aos cortes orçamentários na Justiça Trabalhista, o TRT reduz o horário de funcionamento de todos os seus locais de trabalho. A presidente Silvia Devonald afirma que enquanto as medidas de contenção de gastos estiverem em vigência a portaria que prevê a compensação da greve deve ser suspensa.
Outubro – Toma posse o novo presidente do TRT-2, desembargador Wilson Fernandes.
Dia 24 – Em sua primeira reunião formal com o novo presidente do TRT, diretores do Sintrajud e representantes dos servidores da JT pedem que o serviço do período de greve seja considerado compensado. O desembargador promete conversar com o corpo diretivo para buscar uma solução.
Novembro – No dia 4, o Sindicato volta a se reunir com o presidente do TRT e reitera o pedido para que se considere o serviço compensado.
Dia 16 – PUBLICADA A PORTARIA CD 2/2016, QUE CONSIDERA COMPENSADO O TRABALHO DO PERÍODO DA GREVE DOS SERVIDORES EM 2015.
