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Sob pressão de dezenas de servidores, a Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que revisa o PCS dos trabalhadores do MPU (PL 6697/2009). O parecer do PL 6613/2009, do Judiciário Federal, não foi apresentado e a votação foi adiada para o dia 28 de abril. Os deputados também aprovaram, com apenas dois votos contrários, requerimento de uma audiência pública para debater a proposta do Judiciário, que ocorreria na véspera, dia 27.
Com a sala da Comissão de Trabalho literalmente lotada, onde cerca de 300 servidores se espremiam para tentar expressar a insatisfação com a demora na aprovação das propostas, a aprovação do projeto do MPU, às 11h22, foi comemorada pelos trabalhadores. Essa é ainda a primeira das três comissões pelas quais as propostas passarão.
A marcação da audiência, após acordo entre os deputados, e o adiamento da apreciação do PCS do Judiciário, no entanto, preocupa. ?É uma medida protelatória?, criticou Antonio Melquíades, o Melqui, diretor do Sintrajud e da Fenajufe.
O requerimento foi apresentado pelo vice-líder do governo, deputado Luis Carlos Busato (PTB-RS), que é relator do PLP 549/2009, o projeto de lei que pode congelar os salários do funcionalismo por dez anos e também alvo dos protestos dos servidores. A pressão dos manifestantes ? também participavam cerca de 50 servidores do IBGE ? fez com que alguns deputados se declarassem contrários ao PLP 549.
Na sessão passada, Busato havia proposto a audiência, sem sucesso, para tratar do PL do MPU. ?Há uma barreira, o governo está colocando a sua bancada contra o projeto?, disse Pedro Aparecido, servidor do Judiciário em Mato Grosso e diretor da federação. ?Vamos ter que aumentar a pressão?, avaliou. ?É preocupante, indica que o governo está dificultando?, disse Ana Luiza Figueiredo, também diretora da Fenajufe e do Sintrajud, logo após as votações. Ela avalia que será necessário organizar uma grande mobilização para os dias 27 e 28 para forçar a aprovação da proposta na Comissão de Trabalho.
Por Hélcio Duarte Filho, enviado a Brasília
Luta Fenajufe Notícias
