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O Sintrajud e a Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho da Segunda Região (AMATRA-2), entre outras entidades, vão realizar o Seminário “Direito Fundamental à Valorização da Justiça do Trabalho”. O Sindicato convida toda categoria para participar do evento que tem como objetivo discutir os ataques à JT e aos direitos dos trabalhadores.
O Seminário ocorrerá nesta sexta-feira, dia 11 de novembro de 2016, das 9h00 às 17h15, no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, 1º Subsolo, Av. Marquês de São Vicente, 235. As inscrições são gratuitas devem ser feitas até esta terça-feira, 8, através do link. Os participantes garantem certificados de 8 horas/aulas.
Cortes no Orçamento da JT e PEC 55
O Seminário contará com três painéis de debate, com os temas: “Limites Constitucionais da Negociação Coletiva e o Direito Fundamental ao não Retrocesso Social”, “Precarização das Relações de Trabalho e Terceirização” e “Reforma Fiscal e Direitos Sociais”. Entre os debatedores estão: Juiz Marcos Scalercio (TRT 2), Maria Lúcia Fattorelli (Auditoria Cidadã da Dívida), Professor Plínio de Arruda Sampaio Jr. (UNICAMP) e Dr. Ronaldo Lima dos Santos (MPT/SP).
Para a servidora da JT e diretora do Sintrajud, Inês Leal, é importante reunir a categoria e discutir temas como os cortes no orçamento, seus impactos e os projetos do Governo de congelamento orçamentário, que podem significar a inviabilização do funcionamento da Justiça do Trabalho.
Segundo levantamento feito pelo Sintrajud, se a PEC 55 (antiga 241), que estabelece um congelamento das despesas primárias do governo (o que inclui os gastos sociais e o sistema judicial) por 20 anos, tivesse em vigor desde 2001, o orçamento do TRT, por exemplo, seria quase 38% menor neste ano. O texto da PEC, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, durante o período de 20 anos, os gastos não poderão aumentar mais do que a inflação do ano anterior.
“Se a PEC 55 for aprovada, no caso da Justiça Trabalhista que sofreu cortes no orçamento de 2016, não teremos dinheiro suficiente para pagar todas as despesas até o final do ano”, declarou Inês. “Na verdade, o orçamento insuficiente vira uma forma de inviabilizar a Justiça do Trabalho e, na prática, retirar os direitos dos trabalhadores”, afirmou.
O servidor da JT, Tarcísio Ferreira, lembra que os cortes no orçamento da JT é apenas uma face dos ataques, mas há os ataques sobre o próprio direito do trabalho e aos direitos sociais em geral. “Uma das mesas é sobre precarização das relações de trabalho e terceirização, e o julgamento do STF sobre a terceirização, que pode legitimá-la e ampliá-la, está previsto para acontecer na quarta-feira [9], a ampliação da terceirização vai representar um grande retrocesso para os direitos dos trabalhadores e para as condições de trabalho dentro da JT”, finalizou Tarcísio.
Dia Nacional de Protestos, Mobilizações e Paralisações
O Seminário acontece no dia 11 de novembro, data chamada pelas Centrais Sindicais como Dia Nacional de Protestos, Mobilizações e Paralisações. A data será marcada por atividades, paralisações e protestos em todo o país contra os ataques do Governo aos direitos dos trabalhadores, como PEC 55 (também conhecida como #PECdofimdomundo ) e a Reforma da Previdência.
Além do dia 11, as centrais também estão chamando a construção do dia 25 de novembro como Dia Nacional de Protestos, Mobilizações e Paralisações. O objetivo é colocar os trabalhadores em movimento rumo a construção de uma Greve Geral para barrar os ataques do Governo.
Confira a programação completa do Seminário
Programação
9h00: Abertura
Desembargador Wilson Fernandes – Presidente do TRT 2
Desembargador Adalberto Martins – Diretor da EJUD 2
Juiz Fábio Ribeiro da Rocha – Presidente da AMATRA 2
Juiz Marcos Scalércio – Diretor de Direitos Humanos da AMATRA 2
Representante do SINTRAJUD
Representante do MPT 2
Representante da ANPT
Representante da AASP
Representante da OAB/SP
9h30– 11h30: Primeiro Painel
Tema: “Limites Constitucionais da Negociação Coletiva e o Direito Fundamental ao não Retrocesso Social”
Presidente de mesa: Inês Leal de Castro (SINTRAJUD)
Palestrante 1: Juiz Marcos Scalercio (TRT 2)
Palestrante 2: Juiz Homero Batista Mateus da Silva (TRT 2)
Palestrante 3: Professor Antonio Rodrigues de Freitas Júnior (USP)
11h30 – 13h00: Intervalo
13h00 – 15h00: Segundo Painel
Tema: “Precarização das Relações de Trabalho e Terceirização”
Presidente de Mesa: Dr. Roberto Parahyba de Arruda Pinto (ABRAT)
Palestrante 1: Dr. Luís Carlos Moro (AASP)
Palestrante 2: Herbert Claros (Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos)
Palestrante 3: Dr. Ronaldo Lima dos Santos (MPT/SP)
15h00 – 15h15: Intervalo
15h15 – 17h15: Terceiro Painel
Tema: “Reforma Fiscal e Direitos Sociais”
Presidente de Mesa: Procurador Patrick Maia Merísio (MPT 1)
Palestrante 1: Maria Lúcia Fattorelli (Auditoria Cidadã da Dívida)
Palestrante 2: Professor Plínio de Arruda Sampaio Jr. (UNICAMP)
Palestrante 3: Dr. Ricardo Pereira Freitas Guimarães (AASP)
