27/10/2016

TRE mantém portaria que adia feriado do Dia do Servidor

Sintrajud havia requerido revogação da decisão, que transferiu comemoração para 14 de novembro

O TRE indeferiu o pedido do Sintrajud para que fosse mantido o feriado do Dia do Servidor Público nesta sexta-feira, 28 de outubro, e convocou os servidores a trabalharem para a realização do segundo turno das eleições municipais, marcadas para o próximo domingo.

O Tribunal sequer reconheceu o caráter extraordinário desse serviço (já que se trata de um feriado para a categoria) e apenas transferiu, a comemoração para o dia 14 de novembro. Com isso, os servidores que vão trabalhar nos procedimentos para o segundo turno ficarão sem o pagamento das horas extras.

O Sintrajud protocolou no dia 11 de outubro (PAD 166880/2016) o requerimento para que fosse revogada a portaria que transferiu o feriado. O indeferimento do pedido foi feito no dia 19 e está assinado pela diretora-geral Jade Prometti e pelo presidente do Tribunal, Mário Devienne Ferraz.