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24/10/2016

PJF perderia R$ 13,5 bilhões em 2016 se PEC 241 estivesse em vigor há 15 anos

Economista mostra que perdas seriam superiores a 1/3 do orçamento do Judiciário Federal; atos tentam deter votação na Câmara nesta semana

O orçamento do Poder Judiciário Federal perderia R$ 13,5 bilhões, somente em 2016, caso as regras da PEC 241 estivessem em vigor há 15 anos – a quantia equivale a 35,65% de toda a previsão orçamentária do PJF para este ano. Os dados são de estudo do economista Washington Luiz Moura Lima, que assessora o Sintrajud, o sindicato dos trabalhadores do Judiciário Federal no estado de São Paulo.

Os cálculos do economista tiveram como base dados oficiais e foram apresentados detalhadamente, indicando, inclusive, as perdas que cada ramo do Judiciário Federal teria na situação levantada. A proposta de emenda constitucional, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, pode voltar à pauta, para segunda votação, nas sessões desta segunda (24) e terça-feira (25). Manifestações foram convocadas em diversas cidades do país para contestar a proposta e defender que os deputados a rejeitem. Caso seja aprovada na Câmara, a PEC 241 terá ainda que passar pelo Senado Federal.

O economista alerta que o orçamento de 2016 já é muito rebaixado e vem causando problemas nos tribunais – além das perdas salariais não repostas dos servidores. “São esses valores que serão a base para o cálculo do orçamento nos próximos 20 anos”, assinalou Washington. A PEC 241 determina que, ao longo das próximas duas décadas, os orçamentos globais de cada poder não tenham mais aumentos reais, mesmo que a economia cresça. O máximo que poderá ser feito é a atualização monetária dos valores, aplicando-se o índice da inflação de acordo com o IPCA do IBGE.

Não haverá, porém, limitações para gastos com juros e amortizações das dúvidas públicas, cujos maiores credores são bancos e outras empresas financeiras. A análise do assessor econômico, aliás, indica que o principal problema nas contas públicas está nas despesas financeiras e não nos gastos primários, os que serão congelados. “As chamadas despesas primárias são praticamente as despesas relativas a todo o orçamento, menos aquelas financeiras, ou seja: para o pagamento de juros, encargos e amortizações da dívida, que poderão crescer, sem nenhum limite, neste período”, observou.

O economista ressalta que, em 2016, para o pagamento da dívida pública estão autorizados 45,47% do orçamento. “Como o Brasil possui uma das taxas de juros mais altas do mundo, não é necessário se aprofundar muito para entender que essa relação dívida/total do orçamento, que hoje já é absurda, vai crescer, e muito, durante o período de vigência da PEC 241”, afirmou, alertando que, consequentemente, haverá uma diminuição grande nos gastos sociais.

Estudo: Impactos da PEC 241 sobre o Poder Judiciário Federal




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