SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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24/10/2016

Campanha contra PEC 241 vai às ruas para tentar deter "desastre"

Atos convocadas para esta segunda (24) e terça (25) podem ser os maiores desde o início da mobilização; governo tenta votar na Câmara

O movimento contra a PEC 241 prepara para segunda (24) e terça-feira (25) o que podem ser as mais expressivas manifestações contrárias à proposta que ameaça “congelar”, por 20 anos, o orçamento destinado aos serviços públicos e às políticas sociais. O governo diz que tentará aprovar a matéria no Plenário da Câmara entre a segunda (24) e a quarta-feira (26).

 Ganha corpo a campanha crítica à emenda constitucional defendida pelo presidente Michel Temer (PMDB), que aprofunda o “ajuste fiscal” que a gestão de Dilma Rousseff (PT) aplicava no país. A vozes contrárias se multiplicaram em termos de visibilidade desde que a PEC 241 foi aprovada, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados.

A primeira sessão plenária na qual a proposta poderá entrar em pauta está marcada para a tarde da segunda, às 16 h. Exatos uma semana após as manifestações contra a PEC 241 que reuniram, no dia 17 de outubro, milhares de pessoas no Rio (de cinco a sete mil), São Paulo (entre oito e dez mil) e em várias outras cidades do país.

Há sessões plenárias convocadas ainda para a terça-feira (15). Pela pauta oficial da Câmara, o segundo turno da votação da proposta de emenda constitucional só está previsto para as sessões de terça, às 9 horas e 15 horas. A sessão de segunda (24), seria destinada a apreciação de outro tema polêmico e que contraria o que defendem os movimentos sociais e sindicais: a votação dos destaques do projeto que permite e pode abrir caminho para a privatização total da exploração das reservas de petróleo brasileiras contidas na camada do pré-sal.

Luta contra PEC 241

O movimento é nacional e de certa forma descentralizado, mas as avaliações convergem para uma mesma constatação: a PEC 241 poderá levar ao colapso dos serviços públicos gratuitos prestados à população em todas as áreas. Análise divulgada pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), por exemplo, avalia que a universidade pública, gratuita e com a reconhecida qualidade atual poderá deixar de existir.

Estudos apontam que, se estivesse em vigor entre 2006 e 2015, a massa salarial dos servidores civis do Executivo da União teria uma perda acumulada de R$ 52 bilhões. O quadro provavelmente seria parecido, em termos proporcionais, no Judiciário Federal e no Legislativo. De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estudos SócioEconômicos), a saúde pública teria perdido 26% de suas receitas (ou R$ 290 bilhões) em dez anos com as regras da PEC 241. E o valor do salário-mínimo seria pouco mais da metade do atual com base no mesmo trabalho.

São estudos que apontam para o colapso dos serviços públicos e da situação social já tão desigual do país. Na esfera do Poder Judiciário as previsões também são sombrias. Ao ponto de a Procuradoria-Geral da República enviar nota à Câmara dos Deputados na qual afirma que a PEC 241 é inconstitucional, fere a independência entre os poderes e pode inviabilizar o sistema judicial brasileiro.

O movimento LutaFenajufe – que reúne servidores do Judiciário Federal e do MPU, que discordam da paralisia e das políticas adotadas pelos setores majoritários hoje na direção da federação nacional da categoria – avalia ser fundamental a participação dos servidores nesses protestos. E nas mobilizações que venham a ser convocadas posteriormente contra a PEC 241, já que, mesmo que a proposta venha a ser aprovada em segundo turno na Câmara, ela terá ainda que passar pelo Senado Federal.




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