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Setorial na Miquelina fez parte da série de reuniões nos locais de trabalho para discutir a PEC 241
Os servidores do TRE vão buscar uma audiência com o presidente do Tribunal a fim de reivindicar a extensão do prazo para compensação das horas não trabalhadas durante a greve de 2015. O movimento é consequência do recálculo das horas a serem compensadas, divulgado pelo Tribunal em julho, e que aumentou muito o número de horas que o próprio Tribunal havia calculado em março.
A decisão de buscar audiência com o presidente foi tomada nesta quarta-feira, 19, durante assembleia setorial que os servidores fizeram no prédio da Miquelina. Eles também assistiram a uma palestra sobre a PEC 241 com o economista Washington Moura Lima, assessor do Sintrajud.
A assembleia setorial faz parte de uma série de reuniões que os servidores do Judiciário Federal realizaram em seus locais de trabalho nesta semana, dentro do calendário de luta contra a PEC, definido pela Fenajufe e pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).
“Falta de respeito”
O Sintrajud chegou a solicitar, em dois requerimentos, a anulação do recálculo das horas a serem compensadas. Como o TRE manteve os números, os servidores agora querem prorrogar o prazo para a compensação. Eles se queixam de que o recálculo dificultou a compensação no período previamente determinado.
A dificuldade aumenta porque o horário de expediente do Tribunal foi reduzido e não são todos os setores que têm autorização para fazer jornada extraordinária, o que diminui a margem para compensação. “É uma falta de respeito aos servidores porque, se houve erro [de cálculo], foi do próprio Tribunal”, disse uma servidora que participou da assembleia.
“Até 20 anos sem reajuste”
Na apresentação que fez aos servidores do TRE, o economista Washington Moura Lima mostrou as consequências que a PEC 241 pode ter para o funcionalismo público. A proposta, que pode ser votada em 2º turno na Câmara na próxima segunda-feira, estabelece que durante 20 anos o orçamento para as despesas primárias do governo (incluindo os gastos sociais) não pode ser maior do que o do ano anterior, corrigido pela inflação.
“A PEC prevê uma situação em que os servidores podem ficar até 20 anos sem reajuste salarial”, afirmou Washington. “Tudo o que sobrar do congelamento das despesas primárias será destinado para as despesas financeiras, ou seja, para o pagamento de juros da dívida pública, para os banqueiros”, acrescentou.
O economista ilustrou o impacto da PEC sobre o Judiciário com os dados orçamentários da Justiça Eleitoral. Em 2001, as despesas liquidadas da Justiça Eleitoral somaram R$ 1,3 bilhão. Se a PEC estivesse em vigor desde então, com o orçamento corrigido apenas pela inflação, as verbas da Justiça Eleitoral neste ano seriam de R$ 3,5 bilhões, metade do orçamento efetivamente aprovado. “No Judiciário Federal como um todo, a redução seria de 37%”, calculou Washington. “Com a PEC, o Estado não existirá daqui a 20 anos como o conhecemos hoje.”
Na próxima segunda-feira, 24, os servidores vão fazer uma panfletagem sobre a PEC 241.
Repressão
Alguns servidores aproveitaram a discussão sobre o orçamento para criticar a administração dos recursos do TRE. Segundo eles, a limpeza dos locais de trabalho e outros gastos importantes têm sido deixados de lado, enquanto o Tribunal destina recursos para itens supérfluos.
A assembleia foi cercada por um aparato repressivo, com viaturas policiais estacionadas na porta do Tribunal e um funcionário da segurança fotografando a reunião. A advogada do departamento jurídico do Sintrajud que participou da assembleia questionou a atitude do funcionário e inibiu a continuação do registro fotográfico.
O Sintrajud repudia a postura repressiva do Tribunal, já observada em assembleias anteriores, e tomará as medidas cabíveis para assegurar o direito de organização e de reunião dos servidores.
Economista Washington Moura Lima, assessor do Sintrajud, falou sobre efeitos da PEC no funcionalismo
