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Manifestantes fizeram um forte protesto contra a PEC 241 e em defesa dos serviços públicos na noite dessa segunda-feira, 17/10. Com faixas, cartazes, bandeiras e distribuindo panfletos informativos, os participantes caminharam mais de 4km - do Masp até a sede da Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
A luta em defesa dos direitos, ameaçados com a aprovação desta PEC 241 (Proposta de Emenda Constitucional), chamada também de PEC “Do Fim do Mundo”, foi a pauta do protesto, convocado pelas redes sociais e que conseguiu reunir cerca de 10 mil pessoas.
Durante o longo percurso várias palavras de ordem eram entoadas para chamar atenção da população que observava a mobilização nos pontos de ônibus e nas janelas dos prédios. Na saída do Masp, gritavam “você tira os meus direitos e eu tiro o seu sossego”. Noutro momento as mulheres também mandaram seu recado: “nem recatadas nem do lar, estamos nas ruas pra lutar”; esses gritos eram alternados com Fora PEC e Fora Temer. E no meio de um Fora Temer, era possível ouvir: “Mas, sem volta Dilma!”.
O Sintrajud, Sindsef-SP, Sinal, Assibge e SintufAbc, entre outros representantes do Fórum em Defesa dos Serviços Públicos também marcaram presença no ato. Visando ampliar e fortalecer o movimento, uma carta aberta foi distribuída, convocando a reunião ampliada do Fórum, marcada para dia 19 de outubro, quarta-feira, às 19h, na sede do Sinsprev (Rua Antônio de Godoy, 88, 5º andar, Centro).
No caminho para a Febraban, a passeata foi fortalecida por integrantes do MTST que realizavam um ato por moradia e também contra a PEC 241, em frente ao escritório da Presidência da República.
A PEC segue tramitando no congresso nacional e na próxima segunda-feira, 24, será realizada a segunda votação no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, ela é remetida para o Senado Federal onde deve ser votada em dois turnos e se passar, começa a valer já em 2017.
É preciso aumentar a resistência e denunciar os equívocos desta proposta que congela por 20 anos gastos com serviços essenciais, enquanto mantém aberta, e sem o menor controle, a transferência de recursos para pagar juros e amortizações da dívida pública. Outra manifestação está agendada para sexta-feira, 21 de outubro, a parir das 18h, com concentração no Masp.
Repressão policial no Rio
No Rio de Janeiro, o protesto contra a PEC 241 reuniu centrais sindicais, movimentos sociais e estudantis. Concentrados na Cinelândia e nas escadarias da Câmara Municipal, servidores públicos da saúde, educação, universidades, além de petroleiros, bancários e estudantes manifestaram duras críticas à “PEC da Morte”, que compromete áreas fundamentais como saúde e educação, entre outras. Tudo para garantir uma parte cada vez maior do orçamento para pagamento de dívidas públicas junto a grandes bancos e sistema financeiro.
Os manifestantes também utilizaram cartazes e faixas para expor as reivindicações no protesto. Cantando o refrão “a nossa luta unificou, é estudante junto com trabalhador”, saíram em passeata, mas durante o percurso houve um confronto com a Tropa de Choque da Polícia Militar, que utilizou bombas de gás para dispersar a mobilização.
O desmonte da PEC 241
A PEC 241, se aprovada, cria um novo regime fiscal que congela os gastos públicos por 20 anos. Ou seja, de 2017 até 2036, despesas com saúde, educação e outros serviços públicos não poderão aumentar. Este projeto também proíbe o reajuste salarial, a criação de novos cargos ou funções, a reestruturação de carreira e realização de concursos no setor público.
Serão duas décadas de caos para os trabalhadores, com a muito provável redução, em quantidade e qualidade, dos serviços públicos. Mas, não fica por aí. O que a mídia e o governo não contam é que a PEC significa a defesa do mercado financeiro e a privatização.
Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, o art. 102, parágrafo sexto, inciso IV, do ADCT, a ser inserido pela PEC 241/16, contempla o privilégio de recursos, à vontade, sem teto e sem limite, para “empresas estatais não dependentes”. Essas são pessoas jurídicas de direito privado que executam um mecanismo de transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado ao venderem, a investidores privilegiados, com desconto que pode chegar a 60%, debêntures com garantia real (oferecida pelos entes federados), pagando juros que podem superar 20% ao ano.
